{"id":1289,"date":"2024-08-12T12:26:46","date_gmt":"2024-08-12T15:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=1289"},"modified":"2024-08-12T12:26:46","modified_gmt":"2024-08-12T15:26:46","slug":"camara-de-porto-feliz-aprova-projeto-de-lei-que-garante-vagas-de-estacionamento-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2024\/08\/12\/camara-de-porto-feliz-aprova-projeto-de-lei-que-garante-vagas-de-estacionamento-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Porto Feliz aprova projeto de lei que garante vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista"},"content":{"rendered":"\n

A nova lei municipal estabelece que shopping e estabelecimentos p\u00fablicos reservem 2% das vagas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Porto Feliz aprovou nesta segunda-feira (5) o projeto de lei 20\/2024 que reserva vagas de estacionamento espec\u00edficas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos privados, p\u00fablicos e m\u00e9dicos. \u201cA medida tem por finalidade clarificar e expandir a legisla\u00e7\u00e3o municipal, garantindo a reserva de vagas de estacionamento\u201d, explicou a Prefeitura na justificativa do projeto. O projeto de lei foi uma indica\u00e7\u00e3o do vereador Jo\u00e3o Augusto F\u00e1vero.
De acordo com o artigo 1\u00ba do projeto, \u201cfica assegurada a reserva de vagas, devidamente sinalizadas, em todas as \u00e1reas de estacionamento, inclusive rotativo, localizadas em vias, espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados para ve\u00edculos que transportem pessoas com TEA\u201d.
Os artigos 2\u00ba e 3\u00ba da nova lei estabelecem que os shoppings e estabelecimentos p\u00fablicos que disponham mais de vinte vagas de estacionamento dever\u00e3o reservar, no m\u00ednimo, 2% de suas vagas. \u201cSer\u00e1 garantida ao menos uma vaga por shopping e estabelecimento p\u00fablico quando o percentual de 2% n\u00e3o assegurar as pessoas com TEA. Dever\u00e3o ser reservadas ao menos duas vagas pr\u00f3ximas a centro de tratamento de sa\u00fade ou unidades de ensino que atendam pessoas com TEA\u201d, definem os artigos.
O texto do projeto regula o uso das vagas. Segundo o artigo, a comprova\u00e7\u00e3o do direito ao uso da vaga especial ser\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), sendo dispensada a exig\u00eancia de qualquer outra comprova\u00e7\u00e3o.
O artigo seguinte diz que, para uso da vaga, \u00e9 necess\u00e1rio expor a credencial trazendo o s\u00edmbolo universal do autismo \u2013 um la\u00e7o com estampa de quebra-cabe\u00e7as. \u201cA vaga dever\u00e1 ser sinalizada com o s\u00edmbolo universal do autismo e com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do desenho e tra\u00e7ado\u201d, finaliza o texto do projeto de lei.
A Prefeitura finaliza a justificativa ressaltando que as pessoas com TEA \u201cenfrenta desafios significativos em ambientes p\u00fablicos devido \u00e0 sobrecarga sensorial, que pode levar a crises comportamentais. Em um cen\u00e1rio internacional, pa\u00edses como os Estados Unidos e o Reino Unido j\u00e1 implementaram pol\u00edticas similares, onde vagas espec\u00edficas s\u00e3o destinadas a pessoas com condi\u00e7\u00f5es sensoriais e cognitivas diferenciadas, mostrando resultados positivos em termos de inclus\u00e3o e acessibilidade\u201d.
A Prefeitura cita na justificativa v\u00e1rios estudos cient\u00edficos que indicam que espa\u00e7os calmos e bem estruturados podem reduzir significativamente a incid\u00eancia de crises em indiv\u00edduos com TEA. \u201cPesquisas publicadas pelo \u201cJournal of Autism and Developmental Disorders\u201d mostram que interven\u00e7\u00f5es no ambiente f\u00edsico, como proporcionar acesso r\u00e1pido a zonas tranquilas, podem melhorar a qualidade de vida desses indiv\u00edduos substancialmente. A garantia de vagas de estacionamento pr\u00f3ximas \u00e0s entradas de locais p\u00fablicos \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o simples, por\u00e9m eficaz, que pode reduzir a exposi\u00e7\u00e3o a est\u00edmulos intensos. Al\u00e9m disso, a inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica das fam\u00edlias afetadas por TEA \u00e9 um benef\u00edcio direto dessa medida. Facilitar o acesso a servi\u00e7os e lazer aumenta a participa\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias na vida comunit\u00e1ria e, consequentemente, impulsiona a economia local\u201d, finaliza a Prefeitura.
De acordo com o hospital Albert Einstein, o autismo \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica que compromete a intera\u00e7\u00e3o social, a fala e o comportamento do indiv\u00edduo em diversos n\u00edveis e sintomas. \u201cSegundo o estudo do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), uma a cada 44 pessoas t\u00eam autismo, atingindo 1% a 2% da popula\u00e7\u00e3o mundial. No Brasil, h\u00e1 aproximadamente 2 milh\u00f5es de autistas, muitos sem diagn\u00f3stico e tratamento adequados\u201d, diz o site do hospital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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