{"id":1515,"date":"2024-11-02T10:23:11","date_gmt":"2024-11-02T13:23:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=1515"},"modified":"2024-11-02T10:23:12","modified_gmt":"2024-11-02T13:23:12","slug":"justica-suspende-concurso-publico-da-gcm-de-porto-feliz-por-irregularidades-em-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2024\/11\/02\/justica-suspende-concurso-publico-da-gcm-de-porto-feliz-por-irregularidades-em-edital\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende concurso p\u00fablico da GCM de Porto Feliz por irregularidades em edital"},"content":{"rendered":"\n

Em nota, a Prefeitura disse que o munic\u00edpio est\u00e1 impedido de prosseguir com todos os atos relacionados ao concurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a concedeu uma liminar que determina a suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz por estabelecer, em edital, crit\u00e9rios desiguais. A decis\u00e3o, que atende \u00e0 pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), foi publicada no dia 17 de outubro.
De acordo com o MP, o edital exigia a idade m\u00e1xima de 40 anos e altura m\u00ednima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Esses crit\u00e9rios foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.
Ainda de acordo com o MP, no edital h\u00e1 tamb\u00e9m limita\u00e7\u00f5es de vagas para mulheres e a aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos para essa classifica\u00e7\u00e3o.
Segundo a decis\u00e3o, a Justi\u00e7a afirma que o edital \u201cdistorce os princ\u00edpios de igualdade de g\u00eanero entre homem e mulher\u201d e concede a limitar que impede a continua\u00e7\u00e3o do concurso at\u00e9 que todas as irregularidades sejam corrigidas.
\u201cPor mais graves e exigentes sejam as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas por tal agente, tanto do ponto de vista emocional, f\u00edsico, psicol\u00f3gico e intelectual, mostra-se razo\u00e1vel asseverar que em faixa et\u00e1ria superior ao limite escolhido pelo legislador municipal ser\u00e1 poss\u00edvel encontrar pessoas aptas ao desempenho do cargo em comento\u201d, argumentou o Procurador Geral de Justi\u00e7a.
\u201cO mesmo racioc\u00ednio se aplica quanto \u00e0 outra restri\u00e7\u00e3o legal, afinal apresenta-se tamb\u00e9m razo\u00e1vel afirmar que com altura inferior ao limite eleito pelo legislador comunal ser\u00e1 poss\u00edvel encontrar pessoas aptas ao desempenho do cargo em comento\u201d, completou.
A representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m questionou a forma como o concurso foi realizado, em tr\u00eas etapas \u2014 para ela, \u201cde forma fatiada e com intervalo de tempo consider\u00e1vel, a comprometer a isonomia\u201d. \u201cOutra quest\u00e3o preocupante\u201d \u2014 prossegue a promotora \u2014 \u201cse refere ao fato do edital n\u00e3o trazer qualquer crit\u00e9rio objetivo para o c\u00f4mputo do n\u00famero de participantes que avan\u00e7ariam a cada etapa, cuja convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 deixada ao arb\u00edtrio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sem a previs\u00e3o de qualquer requisito.\u201d
Em nota, a Prefeitura disse que, em virtude de uma decis\u00e3o judicial movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o concurso p\u00fablico est\u00e1 temporariamente suspenso. \u201cDessa forma, o munic\u00edpio est\u00e1 impedido de prosseguir com todos os atos relacionados \u00e0 conclus\u00e3o do certame, tais como convoca\u00e7\u00e3o, curso de forma\u00e7\u00e3o, provimento e nomea\u00e7\u00e3o aos cargos vagos e encerramento do certame, at\u00e9 o julgamento definitivo da presente a\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em nota, a Prefeitura disse que o munic\u00edpio est\u00e1 impedido de prosseguir com todos os atos relacionados ao concurso A Justi\u00e7a concedeu uma liminar que determina a suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz por estabelecer, em edital, crit\u00e9rios desiguais. A decis\u00e3o, que atende \u00e0 pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), foi…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1516,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,19],"tags":[],"class_list":["post-1515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial","category-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}