O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Porto Feliz informa que est\u00e1 aberto o per\u00edodo de campanha para a elei\u00e7\u00e3o suplementar dos membros do Conselho Tutelar, que ter\u00e1 mandato de 2024 a 2027. A campanha eleitoral come\u00e7ou no dia 20 de janeiro e segue at\u00e9 6 de fevereiro de 2025, com a vota\u00e7\u00e3o marcada para o dia 9 de fevereiro, das 8h \u00e0s 12h, na Escola Municipal Coronel Esm\u00e9dio, localizada na Rua Adhemar de Barros, 118, no Centro. Podem participar da elei\u00e7\u00e3o todos os cidad\u00e3os maiores de 16 anos, desde que estejam inscritos e quites com a Justi\u00e7a Eleitoral. No dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um documento de identidade com foto. Cada eleitor poder\u00e1 votar em apenas um candidato, escolhendo o representante que considera mais preparado para atuar na defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o essencial para a garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Composto por membros eleitos pela comunidade, o Conselho atua como um mediador entre a sociedade e o poder p\u00fablico, zelando pelo cumprimento dos direitos fundamentais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia familiar. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar est\u00e3o o atendimento de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos, a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e a orienta\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias e respons\u00e1veis. A atua\u00e7\u00e3o dos conselheiros \u00e9 fundamental para prevenir e combater situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia, abuso, explora\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. A elei\u00e7\u00e3o para o Conselho Tutelar \u00e9 uma oportunidade para a comunidade escolher representantes comprometidos com a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar das crian\u00e7as e adolescentes de Porto Feliz. A participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no processo eleitoral \u00e9 fundamental para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Conselho e garantir que os direitos dos jovens sejam respeitados e promovidos. \u201cParticipe e fa\u00e7a a diferen\u00e7a! Sua voz \u00e9 importante para construir um futuro melhor para nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, refor\u00e7a o CMDCA. Compare\u00e7a no dia 9 de fevereiro e exer\u00e7a seu direito ao voto, contribuindo para a escolha de conselheiros que representem os interesses e as necessidades da comunidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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