Desde mar\u00e7o de 2023, a Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Porto Feliz \u00e9 comandada pelo delegado titular Raony de Brito Barbedo. Formado em Direito em 2008 pela Faculdade de Direito de Itu, Dr. Raony atuou como estagi\u00e1rio no Minist\u00e9rio P\u00fablico por seis anos. Ap\u00f3s advogar por quatro anos, ingressou na Pol\u00edcia Civil como investigador em 2016 e, pouco depois, foi aprovado no concurso p\u00fablico para delegado. Receptivo e atencioso, Dr. Raony recebeu a reportagem do ARAUTO para falar sobre seu trabalho \u00e0 frente da delegacia da cidade. Entre os temas abordados, destacam-se os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a implementa\u00e7\u00e3o da Sala Lil\u00e1s e a nova forma de atendimento \u00e0s mulheres, j\u00e1 em vigor na unidade. Tamb\u00e9m foi discutida a cria\u00e7\u00e3o de uma Casa Lar para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O delegado explicou a complexidade dessa iniciativa e sugeriu alternativas ao munic\u00edpio. Acompanhe a entrevista na \u00edntegra:
O ARAUTO \u2013 Como est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o da Sala Lil\u00e1s?
DR RAONY \u2013 Vou explicar o que est\u00e1 acontecendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sala Lil\u00e1s. A Sala Lil\u00e1s, ou a implementa\u00e7\u00e3o da Sala Lil\u00e1s, \u00e9 um plano da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica Estadual. Eles t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de aumentar o n\u00famero de Salas Lil\u00e1s e tamb\u00e9m de criar mais delegacias da mulher. Existe at\u00e9 uma proposta de transformar todas as delegacias da mulher em delegacias 24 horas. Dentro desse projeto, foi encaminhado ao departamento da Pol\u00edcia de Sorocaba que indicassem, se n\u00e3o me engano, tr\u00eas delegacias que teriam condi\u00e7\u00f5es de receber essas Salas Lil\u00e1s. Entre essas tr\u00eas delegacias, foi indicada a delegacia de Porto Feliz. O procedimento agora \u00e9 o seguinte: preparamos essa sala e aguardamos os equipamentos e os links de acesso que ser\u00e3o encaminhados para n\u00f3s. Atualmente, ainda estamos organizando a Sala Lil\u00e1s, que n\u00e3o est\u00e1 em funcionamento. Estamos preparando-a, e parte dos equipamentos j\u00e1 foi enviada. Agora, aguardamos a conclus\u00e3o desse trabalho. Hoje, a delegacia conta com uma escriv\u00e3 para atendimento exclusivo de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que \u00e9 uma funcion\u00e1ria estadual, proveniente do \u00faltimo concurso de escriv\u00e3s, e mais uma assistente social cedida pela prefeitura. Essas duas pessoas v\u00e3o continuar trabalhando, inclusive quando a Sala Lil\u00e1s estiver totalmente equipada, como deve ser.
O ARAUTO \u2013 O que seriam esses equipamentos?
DR RAONY \u2013 O equipamento que eles encaminharam e que j\u00e1 est\u00e1 na delegacia \u00e9 um televisor com uma especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que eu n\u00e3o tenho dom\u00ednio, e um computador. Como funciona a Sala Lil\u00e1s? A Sala Lil\u00e1s \u00e9 um meio para realizar atendimentos via DDM [Delegacia de Defesa da Mulher] online. Portanto, o atendimento \u00e9 feito remotamente por uma equipe da DDM online, e \u00e9 por isso que esses equipamentos s\u00e3o necess\u00e1rios.
O ARAUTO \u2013 Os funcion\u00e1rios daqui entram em contato com a delegacia da mulher de outra cidade ou regi\u00e3o atrav\u00e9s desses equipamentos?
DR RAONY \u2013 N\u00e3o. A DDM online \u00e9 como se fosse uma DDM fixa. Ent\u00e3o, por exemplo, se a pessoa chega na delegacia, por algum motivo ela n\u00e3o quer ser atendida por aquela equipe, ela tem a op\u00e7\u00e3o de ser atendida por essa equipe da DDM online.
O ARAUTO \u2013 Ent\u00e3o, o atendimento \u00e9 remoto?
DR RAONY \u2013 De forma remota. Assim, na pr\u00e1tica, eu acredito que durante o dia n\u00e3o vai ter uso desse sistema. Porque, como eu digo, vai estar toda a equipe aqui. Ent\u00e3o, \u00e9 muito melhor voc\u00ea lidar com a pessoa ao vivo, com o pessoal tamb\u00e9m aqui, o pessoal todo \u00e9 treinado, do que voc\u00ea ficar aguardando via sistema, te chamar. Ent\u00e3o, o atendimento pessoal seria mais r\u00e1pido. Mas, por exemplo, num plant\u00e3o noturno, que a equipe \u00e9 reduzida, que \u00e0s vezes s\u00f3 vai ter homem na delegacia, a v\u00edtima pode optar por esse atendimento da delegacia online.
O ARAUTO \u2013 E ela \u00e9 atendida ao vivo por uma equipe de uma delegacia da mulher de outro munic\u00edpio?
DR RAONY \u2013 N\u00e3o \u00e9 de outro munic\u00edpio, \u00e9, na verdade, da sede de S\u00e3o Paulo. \u00c9 uma equipe de l\u00e1.
O ARAUTO \u2013 Ent\u00e3o, tamb\u00e9m haver\u00e1 uma delegacia da mulher online, de forma remota?
DR RAONY \u2013 \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o.
O ARAUTO \u2013 E vai ter essa op\u00e7\u00e3o?
DR RAONY \u2013 Vai.
O ARAUTO \u2013 J\u00e1 h\u00e1 uma data para a implementa\u00e7\u00e3o?
DR. RAONY \u2013 Bom, eu acredito que at\u00e9 o come\u00e7o do m\u00eas que vem j\u00e1 est\u00e1 tudo pronto.
O ARAUTO \u2013 Esses equipamentos j\u00e1 est\u00e3o a caminho. Vir\u00e1 para c\u00e1?
DR RAONY \u2013 Sim.
O ARAUTO \u2013 \u00c0 noite, muitos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ocorrem. Como ficar\u00e1 o atendimento nesses hor\u00e1rios, j\u00e1 que a delegacia est\u00e1 fechada e s\u00f3 h\u00e1 um plantonista, geralmente homem. Ela vai conseguir entrar na delegacia?
DR RAONY \u2013 Sim.
O ARAUTO \u2013 Ent\u00e3o, ela vai conseguir ter acesso \u00e0 delegacia? Ter esse atendimento?
DR RAONY \u2013 Consegue. Na verdade, ela tem, se n\u00e3o est\u00e1 sendo atendida, algo de estranho est\u00e1 acontecendo. Ela pode ser atendida pela delegacia da mulher, pela delegacia do munic\u00edpio, 24 horas por dia. O que acontece \u00e9 que, geralmente, durante o plant\u00e3o, h\u00e1 homens. E a\u00ed a pessoa prefere n\u00e3o ser atendida. Al\u00e9m disso, as pessoas que ficam aqui n\u00e3o est\u00e3o habituadas com registros de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ent\u00e3o, muitas vezes, eles acabam orientando, dependendo da circunst\u00e2ncia: \u201c\u00c9 melhor voc\u00ea vir amanh\u00e3, durante o dia, que vai ter essa equipe especializada.\u201d Ou: \u201cMelhor voc\u00ea passar antes no hospital para conseguir a ficha cl\u00ednica, para j\u00e1 garantir que voc\u00ea vai ter prova de que foi machucada.\u201d
O ARAUTO \u2013 Mas essa orienta\u00e7\u00e3o de retornar para casa n\u00e3o \u00e9 complicada, doutor? Sabendo que ela acabou de sofrer viol\u00eancia em casa.
DR RAONY \u2013 Cara, eu n\u00e3o tenho not\u00edcia desse sistema. Chegou aqui, acabei de apanhar. Se a pessoa apanhou, se a pessoa foi agredida naquele momento, o sujeito est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de flagrante. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de lavrar um boletim de ocorr\u00eancia. \u00c9 quest\u00e3o de acionar uma viatura para ir ao local e prender o agressor. Mesmo se a viatura chegar ao local e n\u00e3o encontrar o agressor, a v\u00edtima pode acompanhar os policiais que fizeram o atendimento para realizar o registro e solicitar a medida protetiva. Independentemente desse registro, se no decorrer da noite o agressor for encontrado, ele estar\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de flagrante. N\u00e3o \u00e9 porque ela registrou um boletim de ocorr\u00eancia antes que ele fugiu que eu n\u00e3o posso fazer um adendo nesse boletim de ocorr\u00eancia j\u00e1 registrado. Assim, posso registrar a pris\u00e3o dele posteriormente.
O ARAUTO \u2013 Esses casos noturnos geralmente envolvem situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 ocorreram, e a mulher decide registrar a ocorr\u00eancia naquele momento, mas n\u00e3o \u00e9 uma viol\u00eancia que acabou de acontecer.
DR RAONY \u2013 Sim, mas \u00e9 aquilo: eu n\u00e3o tenho not\u00edcia de um n\u00famero de v\u00edtimas que chegam aqui durante a noite para registrar uma ocorr\u00eancia que n\u00e3o foi em situa\u00e7\u00e3o de flagrante. Eu atendo muitas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica todos os dias, durante o dia, e nenhuma delas me relatou que esteve aqui \u00e0 noite para fazer o registro. Acredito que a estrutura pode intimidar a pessoa a entrar. Ela chega a uma delegacia de pol\u00edcia toda apagada, com s\u00f3 uma luzinha, sozinha. Acho que isso pode intimidar a pessoa.
O ARAUTO \u2013 Ent\u00e3o, \u00e0 noite, continuar\u00e1 havendo um plantonista, que ser\u00e1 orientado a oferecer o atendimento online?
DR RAONY \u2013 Sim, o plantonista oferecer\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de atendimento online, mas a v\u00edtima tamb\u00e9m poder\u00e1 optar por registrar a ocorr\u00eancia com ele.
O ARAUTO \u2013 Quem participa do atendimento online? Al\u00e9m da v\u00edtima, h\u00e1 um delegado?
DR RAONY \u2013 N\u00e3o vai ser ningu\u00e9m.
O ARAUTO \u2013 Mas \u00e9 um delegado l\u00e1 de S\u00e3o Paulo?
DR RAONY \u2013 \u00c9 uma equipe de S\u00e3o Paulo. A\u00ed eu n\u00e3o posso dizer se vai ser um delegado que vai atender, se vai ser um escriv\u00e3o, se vai ser um investigador.
O ARAUTO \u2013 Ent\u00e3o, em um m\u00eas, um pouco mais de um m\u00eas, teremos isso em Porto Feliz?
DR RAONY \u2013 Sim.
O ARAUTO \u2013 E se a v\u00edtima optar pelo atendimento online durante o dia, isso ser\u00e1 poss\u00edvel?
DR RAONY \u2013 Pode, mas eu acho isso muito pouco prov\u00e1vel.
O ARAUTO \u2013 Mas se ela optar?
DR RAONY \u2013 Pode. A DDM online tem um n\u00famero muito grande de atendimentos. Ent\u00e3o a pessoa entra numa fila, ela fica aguardando a vez dela. E essa fila pode demorar muito.
O ARAUTO \u2013 Horas?
DR RAONY \u2013 Sim. Porque \u00e9 o estado inteiro. Ent\u00e3o a pessoa prefere geralmente fazer o registro pela equipe que est\u00e1. Mas \u00e0s vezes, dependendo da circunst\u00e2ncia, j\u00e1 \u00e9 s\u00f3 homem. A pessoa fica constrangida. E a\u00ed ela prefere esperar um pouco para fazer um atendimento com outra mulher.
O ARAUTO \u2013 Ent\u00e3o essa Sala Lil\u00e1s estar\u00e1 pronta em um m\u00eas. Hoje, ent\u00e3o, n\u00e3o existem essa sala?
DR RAONY \u2013 N\u00e3o, hoje a gente est\u00e1 montando a Sala Lil\u00e1s.
O ARAUTO \u2013 Muitas mulheres reclamavam \u00e9 ser atendida no balc\u00e3o. Quando eu cheguei agora, tinha quatro homens ali.
DR RAONY \u2013 \u00c9, mas isso n\u00e3o acontece mais.
O ARAUTO \u2013 Sim, mas acontecia antes?
DR RAONY \u2013 Desde que montamos essa equipe, eu n\u00e3o sei precisar exatamente, mas acho que j\u00e1 faz uns tr\u00eas meses que elas est\u00e3o trabalhando juntas. Desde que a equipe foi formada, as v\u00edtimas n\u00e3o s\u00e3o atendidas no balc\u00e3o. Elas entram na delegacia e s\u00e3o atendidas pela Lidiane e pela Cl\u00e1udia, a escriv\u00e3 e a assistente social. A \u00fanica coisa que acontece no balc\u00e3o \u00e9 que a v\u00edtima se identifica como v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ent\u00e3o, o pessoal da frente avisa: \u201cTem uma ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u201d O pessoal da frente nem sabe da hist\u00f3ria.
O ARAUTO \u2013 Hoje, em salas normais, pela escriv\u00e3, pela assistente social e futuramente nessas salas lil\u00e1s?
DR RAONY \u2013 Sim. \u00c9 aquilo. O atendimento agora est\u00e1 sendo feito numa sala pintada de lil\u00e1s. N\u00e3o \u00e9 a sala protocolada.
O ARAUTO \u2013 O que que precisa ser protocolado? Ser oficializado?
DR RAONY \u2013 Precisa ser oficializado. Precisa da instala\u00e7\u00e3o desses equipamentos.
O ARAUTO \u2013 Treinamento tamb\u00e9m?
DR RAONY \u2013 Treinamento, n\u00e3o, porque o pessoal j\u00e1 vem treinado, j\u00e1 sai da academia. Na verdade, praticamente todo policial j\u00e1 tem treinamento para atendimento de viol\u00eancia dom\u00e9stica, pois \u00e9 uma mat\u00e9ria ministrada quando voc\u00ea faz o curso de promo\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea n\u00e3o faz esse curso de promo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consegue ser promovido de categoria. Portanto, quase todos os policiais t\u00eam esse treinamento.
O ARAUTO \u2013 Continua com muitos casos de viol\u00eancia na cidade?
DR RAONY \u2013 Continua, sim. O n\u00famero de flagrantes diminuiu, mas temos feito v\u00e1rios registros de viol\u00eancia dom\u00e9stica.
O ARAUTO \u2013 Quantos em m\u00e9dia?
DR RAONY \u2013 Eu acho que hoje est\u00e1 quase um por dia.
O ARAUTO \u2013 Podemos colocar entre 20 e 30 por m\u00eas?
DR RAONY \u2013 Eu acredito que sim. Pelo trato aqui, \u00e0s vezes voc\u00ea atende dois, no outro dia voc\u00ea n\u00e3o atende nenhum. Mas eu acho que se for tirar uma m\u00e9dia, d\u00e1 um por dia.
O ARAUTO \u2013 \u00c9 o principal crime? Junto com o tr\u00e1fico?
DR RAONY \u2013 Tem mais viol\u00eancia dom\u00e9stica do que tr\u00e1fico.
O ARAUTO \u2013 Que roubo tamb\u00e9m?
DR RAONY \u2013 Muito mais.
O ARAUTO \u2013 Que furto?
DR RAONY \u2013 Muito mais. Furto pessoal a gente quase nem registra mais, porque a pessoa sabe que dificilmente o sujeito vai ser condenado, j\u00e1 que a pena para furto \u00e9 pequena. Al\u00e9m disso, os furtos praticados na cidade s\u00e3o de pequena propor\u00e7\u00e3o. Geralmente, \u00e9 um usu\u00e1rio de drogas que entra em uma casa, pega algo e vai embora. Por isso, a pessoa acaba nem se dispondo a fazer um registro de ocorr\u00eancia.
O ARAUTO \u2013 Pra finalizar, doutor. Nas redes sociais, as mulheres falam e cobram a cria\u00e7\u00e3o de uma Casa Lar para acolher as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Isso n\u00e3o \u00e9 problema da delegacia, \u00e9 uma quest\u00e3o de pol\u00edtica de governo, tanto municipal ou estadual.
DR RAONY \u2013 Sim, A gente n\u00e3o tem compet\u00eancia pra atuar nisso. Isso \u00e9 uma \u00e1rea exclusivamente social.
O ARAUTO \u2013 N\u00e3o \u00e9 arriscado colocar v\u00e1rias mulheres amea\u00e7adas no mesmo local. \u00c9 bem complexo esse projeto. Tem que ser sigiloso, ter v\u00e1rias estruturas sociais, mas tamb\u00e9m de seguran\u00e7a?
DR RAONY \u2013 Eu puxei um plant\u00e3o em Sorocaba, na delegacia de defesa da mulher, alguns anos atr\u00e1s. Na \u00e9poca, eles tinham algo parecido. Nem a pol\u00edcia sabia onde era a casa. A pessoa ia l\u00e1, registrava a ocorr\u00eancia, e ent\u00e3o o policial entrava em contato com o setor respons\u00e1vel, que eu acho que era da Guarda Municipal. Uma equipe espec\u00edfica pegava a pessoa e a levava para esse lugar. Agora\u2026 n\u00e3o sei se esse tipo de conduta seria vi\u00e1vel dentro de uma cidade pequena.
O ARAUTO \u2013 Teria que ser em outra cidade?
DR RAONY \u2013 Teria que ser fora daqui.
O ARAUTO \u2013 \u00c9 uma quest\u00e3o entre prefeitura e governo de estado. A verdade \u00e9 essa?
DR RAONY \u2013 Entre prefeitura e governo de estado, eu sei que para cria\u00e7\u00e3o parece que precisa de uma lei. De uma lei municipal regularizando como que vai ser, por exemplo, existe o aluguel social. N\u00e3o necessariamente precisa a prefeitura ter uma Casa Lar como abrigo. Existe o aluguel social. Ent\u00e3o, me disseram que pra isso precisaria de uma lei municipal para viabilizar esse tipo de loca\u00e7\u00e3o. Pelo que eu soube, existe j\u00e1 esse projeto na C\u00e2mara. \u00c9 uma informa\u00e7\u00e3o que eu tive meio que superficial. Que existiria esse projeto. Agora n\u00e3o sei te dizer em que p\u00e9 que est\u00e1 nem quando que foi proposto.
O ARAUTO \u2013 Al\u00e9m do aluguel social, a mulher teria, como respaldo na sua seguran\u00e7a, o Bot\u00e3o do P\u00e2nico, a medida protetiva. Essa seria a forma mais r\u00e1pida e eficaz, antes de discutir a cria\u00e7\u00e3o de uma Casa Lar, que \u00e9 mais complexo?
DR RAONY \u2013 Sim. As pessoas buscam muito pela medida protetiva. Eu acho que o que tem se mostrado resultados melhores, l\u00f3gico, decorrente da medida protetiva, \u00e9 justamente o bot\u00e3o do p\u00e2nico. Porque o fato do cara saber que ela tem um caminho r\u00e1pido pra acionar as for\u00e7as de seguran\u00e7a, isso inibe ele.
O ARAUTO \u2013 Seria mais interessante, no momento, a regulariza\u00e7\u00e3o do aluguel social as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica?
DR RAONY \u2013 Sim. Eu sei que a prefeitura j\u00e1 paga aluguel social para fam\u00edlias que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco, com filhos e tal, mas para v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, at\u00e9 onde eu sei, ainda n\u00e3o tem.
O ARAUTO \u2013 O aluguel social acaba sendo at\u00e9 mais interessante para tirar a mulher da casa, para encorajar e proteger mais mulheres a denunciar?
DR RAONY \u2013 Sim. Mas pesquise sobre isso, pois n\u00e3o tenho certeza se j\u00e1 existe\u2026
O ARAUTO \u2013 Iremos pesquisar. Obrigado pela entrevista.
DR RAONY \u2013 Obrigado, voc\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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