O Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) aprovou, em 20 de fevereiro, uma resolu\u00e7\u00e3o que oficializa o direito dos farmac\u00eauticos de prescrever medicamentos tarjados, que normalmente exigiriam receita m\u00e9dica. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima segunda-feira (17), a norma entra em vigor em 30 dias.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o CFF explicou que a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica j\u00e1 era permitida desde 2014, com base na Lei Federal n\u00ba 13.021, que atribui ao farmac\u00eautico a responsabilidade de avaliar o perfil farmacoterap\u00eautico dos pacientes e acompanhar seu tratamento. A nova resolu\u00e7\u00e3o, segundo o Conselho, n\u00e3o introduz mudan\u00e7as na pr\u00e1tica em si, mas aprimora os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, garantindo maior seguran\u00e7a tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
A norma estabelece que a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica deve estar vinculada ao Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE), sistema adotado pelo CFF em 2025 para assegurar que os farmac\u00eauticos atuem dentro de sua \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o. A partir de agora, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 consultar, no site do CFF, quais profissionais est\u00e3o habilitados a prescrever medicamentos, o que facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e promove um cuidado em sa\u00fade mais qualificado.
O CFF ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o dos farmac\u00eauticos \u00e9 limitada: eles podem prescrever apenas medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o e tarjados, seguindo protocolos ou diretrizes preestabelecidos. Al\u00e9m disso, est\u00e3o proibidos de prescrever medicamentos controlados, como os de tarja preta, que exigem notifica\u00e7\u00e3o de receita. A entidade destacou que, ao contr\u00e1rio de outras categorias que t\u00eam liberdade para prescrever tratamentos sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, os farmac\u00eauticos baseiam suas prescri\u00e7\u00f5es exclusivamente em evid\u00eancias cient\u00edficas robustas, sem espa\u00e7o para achismos ou interesses comerciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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