{"id":2300,"date":"2025-03-29T10:03:48","date_gmt":"2025-03-29T13:03:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=2300"},"modified":"2025-03-29T10:03:48","modified_gmt":"2025-03-29T13:03:48","slug":"porto-feliz-concede-aumento-salarial-e-lanca-auxilio-saude-para-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2025\/03\/29\/porto-feliz-concede-aumento-salarial-e-lanca-auxilio-saude-para-servidores\/","title":{"rendered":"Porto Feliz concede aumento salarial e lan\u00e7a Aux\u00edlio-Sa\u00fade para servidores"},"content":{"rendered":"\n

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na quarta-feira (26)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sess\u00e3o hist\u00f3rica realizada nesta quarta-feira (26), a C\u00e2mara Municipal de Porto Feliz aprovou por unanimidade dois importantes projetos enviados pela Prefeitura, que beneficiam servidores p\u00fablicos municipais. As propostas receberam amplo apoio dos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar 2\/2025, que concede reajuste salarial de 5% para servidores ativos, aposentados e pensionistas, foi aprovado sem ressalvas. O aumento tem como base a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 2024 e atende ao disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
O reajuste abrange diversas categorias, como professores, guardas municipais, servidores da Prefeitura e do SAAE (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto), al\u00e9m de cargos especializados, como psicopedagogos e coordenadores pedag\u00f3gicos.
O impacto financeiro estimado para 2025 \u00e9 de R$ 8,1 milh\u00f5es, o que representa 1,46% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio. Para os anos seguintes, o impacto tende a diminuir, com previs\u00e3o de 1,39% em 2026 e 1,32% em 2027.
O segundo projeto aprovado cria o in\u00e9dito Aux\u00edlio-Sa\u00fade, benef\u00edcio assistencial para custeio de a\u00e7\u00f5es preventivas de sa\u00fade para servidores ativos e inativos. Com natureza indenizat\u00f3ria, o benef\u00edcio n\u00e3o se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e \u00e9 isento de Imposto de Renda.
O valor base do aux\u00edlio ser\u00e1 de R$ 215,00 mensais, com reajustes anuais. A concess\u00e3o ser\u00e1 escalonada, considerando a faixa et\u00e1ria e a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores. Para aqueles que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o benef\u00edcio pode chegar a 320% do valor base, dependendo da idade. J\u00e1 para servidores com remunera\u00e7\u00e3o acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o percentual varia entre 100% e 120%.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio estimado para 2025 \u00e9 de 1,45%, com um custo total de quase R$ 8 milh\u00f5es. Para os anos seguintes (2026-2027), a previs\u00e3o do impacto chegar\u00e1 a cerca de quase R$ 12 milh\u00f5es, com impacto de 1,95% no or\u00e7amento municipal.
A proposta do aux\u00edlio foi elaborada com base em pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre legalidade de benef\u00edcios similares.
Os projetos seguem agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito. As medidas entrar\u00e3o em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, marcando um avan\u00e7o nas pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico municipal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos benef\u00edcios aprovados para os servidores municipais, a C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou dois projetos voltados aos seus pr\u00f3prios servidores. O PL 17\/2025, de autoria da Mesa Diretora, concede reajuste salarial de 5% aos funcion\u00e1rios da Casa, enquanto o PL 18\/2025 cria o Aux\u00edlio-Sa\u00fade espec\u00edfico para essa categoria. As medidas seguem o mesmo padr\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o aplicado aos demais servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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