{"id":2660,"date":"2025-05-31T11:25:19","date_gmt":"2025-05-31T14:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=2660"},"modified":"2025-05-31T11:25:19","modified_gmt":"2025-05-31T14:25:19","slug":"prefeitura-de-porto-feliz-propoe-lei-mais-rigorosa-contra-abandono-e-maus-tratos-a-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2025\/05\/31\/prefeitura-de-porto-feliz-propoe-lei-mais-rigorosa-contra-abandono-e-maus-tratos-a-animais\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Porto Feliz prop\u00f5e lei mais rigorosa contra abandono e maus-tratos a animais"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Entre as penalidades previstas est\u00e3o multas que podem chegar ao dobro em caso de reincid\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Prefeitura de Porto Feliz deu um importante passo no combate ao abandono e aos maus-tratos de animais com a proposta de uma nova legisla\u00e7\u00e3o municipal. O projeto de lei, encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo prefeito C\u00e9lio Peixoto dos Santos, estabelece penalidades mais duras para quem maltratar ou abandonar animais, al\u00e9m de criar o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal, destinado a financiar a\u00e7\u00f5es de resgate, cuidados veterin\u00e1rios e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<br>A iniciativa surge como resposta \u00e0 necessidade de medidas locais eficazes para proteger os animais, uma vez que, embora existam leis federais sobre o tema, muitos casos ocorrem no dia a dia das cidades e exigem uma resposta \u00e1gil das autoridades municipais. O projeto define claramente o que constitui abandono e maus-tratos, incluindo desde agress\u00f5es f\u00edsicas at\u00e9 neglig\u00eancia, como deixar o animal sem alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e1gua ou abrigo adequado.<br>Entre as penalidades previstas est\u00e3o multas que podem chegar ao dobro do valor inicial em caso de reincid\u00eancia, a proibi\u00e7\u00e3o de posse de animais por um ano e o afastamento imediato do respons\u00e1vel do conv\u00edvio com o animal, que ser\u00e1 encaminhado para abrigos ou lares tempor\u00e1rios. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelos Fiscais de Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal, com o apoio de laudos veterin\u00e1rios obrigat\u00f3rios para comprovar as situa\u00e7\u00f5es de maus-tratos. Casos mais graves ser\u00e3o encaminhados \u00e0 pol\u00edcia para as devidas medidas criminais.<br>Um dos pontos mais destacados da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal, que ter\u00e1 como objetivo financiar n\u00e3o apenas o resgate e os cuidados m\u00e9dicos dos animais, mas tamb\u00e9m campanhas de castra\u00e7\u00e3o, eventos educativos e parcerias com ONGs. Os recursos vir\u00e3o das multas aplicadas, de doa\u00e7\u00f5es e de conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas e privadas, garantindo uma fonte sustent\u00e1vel para as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o. O prefeito C\u00e9lio Peixoto enfatizou a import\u00e2ncia da lei para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o e coibir pr\u00e1ticas cru\u00e9is. \u201c A legisla\u00e7\u00e3o federal \u00e9 clara quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos animais, mas \u00e9 no \u00e2mbito municipal que ocorrem, com mais frequ\u00eancia, os casos que exigem pronta resposta. Por isso, cabe ao Poder P\u00fablico local adotar medidas que viabilizem a\u00e7\u00f5es educativas, preventivas e repressivas, al\u00e9m de estruturar o atendimento e cuidado dos animais resgatados\u201d, diz o prefeito em of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara.<br>Enquanto o projeto tramita na C\u00e2mara, a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode colaborar denunciando casos de maus-tratos ou abandono \u00e0s autoridades competentes. A nova legisla\u00e7\u00e3o, se aprovada, entrar\u00e1 em vigor imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, marcando um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o animal no munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre as penalidades previstas est\u00e3o multas que podem chegar ao dobro em caso de reincid\u00eancia A Prefeitura de Porto Feliz deu um importante passo no combate ao abandono e aos maus-tratos de animais com a proposta de uma nova legisla\u00e7\u00e3o municipal. 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