{"id":2722,"date":"2025-06-14T17:06:00","date_gmt":"2025-06-14T20:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=2722"},"modified":"2025-06-14T17:06:01","modified_gmt":"2025-06-14T20:06:01","slug":"camara-aprova-por-unanimidade-lei-de-protecao-animal-e-cria-fundo-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2025\/06\/14\/camara-aprova-por-unanimidade-lei-de-protecao-animal-e-cria-fundo-municipal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova por unanimidade Lei de Prote\u00e7\u00e3o Animal e cria Fundo Municipal"},"content":{"rendered":"\n

O projeto define claramente o que constitui abandono e maus-tratos, incluindo agress\u00f5es f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Porto Feliz deu um importante passo na defesa dos animais ao encaminhar \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei que combate o abandono e os maus-tratos de forma rigorosa, al\u00e9m de criar o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal. A proposta, enviada em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo prefeito C\u00e9lio Peixoto dos Santos e aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (9), busca fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar animal no munic\u00edpio, estabelecendo penalidades severas e mecanismos de apoio financeiro para a\u00e7\u00f5es de resgate e cuidado.
O projeto define claramente o que constitui abandono e maus-tratos, incluindo agress\u00f5es f\u00edsicas, priva\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua, manuten\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es insalubres e realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cru\u00e9is sem acompanhamento veterin\u00e1rio. As penalidades previstas s\u00e3o duras: multa de 800 UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o primeiro ato, valor que dobra em caso de reincid\u00eancia. Al\u00e9m disso, reincidentes poder\u00e3o ser proibidos de ter animais por um ano, e os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o autoridade para afastar imediatamente o respons\u00e1vel do conv\u00edvio com o animal, encaminhando-o para abrigos ou resgates quando necess\u00e1rio.
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelos Fiscais de Meio Ambiente e pela Guarda Civil Municipal, com a obrigatoriedade de laudos veterin\u00e1rios para comprovar os maus-tratos. Os casos tamb\u00e9m ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia para apura\u00e7\u00e3o criminal, refor\u00e7ando o car\u00e1ter punitivo da lei.
Um dos pontos mais inovadores da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal, que ser\u00e1 financiado por multas aplicadas, doa\u00e7\u00f5es e parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas. Os recursos ser\u00e3o destinados a resgates, tratamentos veterin\u00e1rios, castra\u00e7\u00f5es e campanhas educativas sobre posse respons\u00e1vel. A gest\u00e3o do fundo contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil, garantindo transpar\u00eancia e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas peri\u00f3dicas de conscientiza\u00e7\u00e3o, destacando a import\u00e2ncia do bem-estar animal e as consequ\u00eancias legais do abandono e dos maus-tratos. Essa abordagem educativa visa n\u00e3o apenas punir, mas tamb\u00e9m prevenir futuros casos, promovendo uma mudan\u00e7a cultural na rela\u00e7\u00e3o entre humanos e animais.
A aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime nesta segunda-feira (9) representa um marco na prote\u00e7\u00e3o animal do munic\u00edpio. O prefeito C\u00e9lio Peixoto dos Santos destacou que a lei trar\u00e1 um impacto positivo significativo para Porto Feliz, enquanto a presidente da C\u00e2mara, Roselene Maria de Souza dos Santos, ressaltou a import\u00e2ncia da medida para o bem-estar animal.
Com essa iniciativa, Porto Feliz se posiciona como uma cidade comprometida com a prote\u00e7\u00e3o animal, adotando medidas concretas para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que os infratores sejam devidamente punidos. A expectativa \u00e9 que, com a implementa\u00e7\u00e3o da lei, o munic\u00edpio possa reduzir drasticamente os casos de abandono e maus-tratos, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os animais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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