{"id":2729,"date":"2025-06-14T17:10:39","date_gmt":"2025-06-14T20:10:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=2729"},"modified":"2025-06-14T17:11:24","modified_gmt":"2025-06-14T20:11:24","slug":"abuso-negligencia-abandono-a-realidade-de-muitos-idosos-e-pcds-em-porto-feliz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2025\/06\/14\/abuso-negligencia-abandono-a-realidade-de-muitos-idosos-e-pcds-em-porto-feliz\/","title":{"rendered":"Abuso, neglig\u00eancia, abandono: a realidade de muitos idosos e PCDs em Porto Feliz"},"content":{"rendered":"\n

Somente nos primeiros cinco meses de 2025, j\u00e1 foram registradas 14 den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra idosos e 7 envolvendo pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um levantamento do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, revela uma situa\u00e7\u00e3o alarmante em Porto Feliz. Somente nos primeiros cinco meses de 2025, j\u00e1 foram registradas 14 den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra idosos, incluindo casos de agress\u00e3o f\u00edsica, abuso psicol\u00f3gico, neglig\u00eancia e at\u00e9 danos ao patrim\u00f4nio. No mesmo per\u00edodo, sete ocorr\u00eancias envolvendo pessoas com defici\u00eancia (PCD) foram comunicadas \u00e0s autoridades.
Os n\u00fameros preocupam ainda mais quando comparados ao ano anterior: em 2024, foram 52 den\u00fancias relacionadas a idosos e 22 envolvendo PCDs no munic\u00edpio. Os dados mostram que, apesar dos avan\u00e7os legais, esses grupos seguem expostos a situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e viola\u00e7\u00e3o de direitos.
As den\u00fancias recebidas pelo Disque 100 abrangem desde agress\u00f5es f\u00edsicas e humilha\u00e7\u00f5es at\u00e9 abandono material e afetivo, al\u00e9m de desrespeito a direitos b\u00e1sicos, como acesso a medicamentos e atendimento de sa\u00fade.
No Brasil, idosos e pessoas com defici\u00eancia contam com amparo legal espec\u00edfico, mas muitas v\u00edtimas ainda desconhecem seus direitos ou temem repres\u00e1lias ao denunciar.
Para idosos, o Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003) \u00e9 o principal instrumento de prote\u00e7\u00e3o, assegurando desde prioridade em atendimentos at\u00e9 puni\u00e7\u00e3o para casos de maus-tratos e abandono. A Lei n\u00ba 13.466\/2017 tornou obrigat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias por parte de hospitais e institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social.
J\u00e1 as PCDs s\u00e3o protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), que criminaliza discrimina\u00e7\u00e3o e garante acessibilidade e inclus\u00e3o. O Brasil tamb\u00e9m \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre Direitos das PCDs (Decreto n\u00ba 6.949\/2009), que refor\u00e7a esses direitos internacionalmente.
Diante do cen\u00e1rio, especialistas refor\u00e7am a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade no combate a essas viola\u00e7\u00f5es. Qualquer cidad\u00e3o pode fazer den\u00fancias anonimamente pelo Disque 100, servi\u00e7o gratuito que funciona 24 horas por dia.
Se voc\u00ea testemunhar ou suspeitar de viol\u00eancia contra idosos ou PCDs, n\u00e3o se cale. Uma liga\u00e7\u00e3o pode ser o primeiro passo para interromper um ciclo de viol\u00eancia. Como denunciar: Disque 100 (gratuito, 24h); App Direitos Humanos Brasil; Delegacias ou Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

AUMENTAR PENAS<\/em>
Nos Um PL (projeto de lei) do ex-deputado Paulinho Freire (Uni\u00e3o Brasil-RN) quer aumentar as penas de crimes contra pessoas com defici\u00eancia e pessoas idosas. A proposta est\u00e1 sob an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. O hoje prefeito de Natal (RN) explica que o objetivo do PL 3.720 de 2024 \u00e9 aumentar as puni\u00e7\u00f5es para quem discriminar as pessoas com defici\u00eancia ou abandonar tanto idosos quanto pessoas com defici\u00eancia em hospitais, casas de sa\u00fade e outras entidades. Conforme o projeto, a pena para quem abandonar pessoa idosa passa a ser reclus\u00e3o de 1 a 3 anos e multa. Hoje, essa pena \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 3 anos e multa. No que diz respeito \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, o projeto estabelece reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa para quem discrimin\u00e1-la. Atualmente, a pena \u00e9 reclus\u00e3o de 1 a 3 anos e multa. J\u00e1 a pena para quem abandonar a pessoa com defici\u00eancia passa a ser reclus\u00e3o de 1 a 3 anos e multa. Hoje o ato \u00e9 punido com reclus\u00e3o de 6 meses a 3 anos e multa.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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