{"id":3005,"date":"2025-08-23T14:45:05","date_gmt":"2025-08-23T17:45:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=3005"},"modified":"2025-08-23T14:45:05","modified_gmt":"2025-08-23T17:45:05","slug":"vereadores-repercutem-processo-de-cassacao-de-celio-peixoto-na-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2025\/08\/23\/vereadores-repercutem-processo-de-cassacao-de-celio-peixoto-na-camara-municipal\/","title":{"rendered":"Vereadores repercutem processo de cassa\u00e7\u00e3o de C\u00e9lio Peixoto na C\u00e2mara Municipal"},"content":{"rendered":"\n

Senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente, mas recurso j\u00e1 foi protocolado e o Tribunal Regional Eleitoral analisar\u00e1 ainda neste ano<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a 19\u00aa sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, realizada na \u00faltima segunda-feira (19), vereadores repercutiram a senten\u00e7a do processo de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito C\u00e9lio Peixoto (Republicanos). A vereadora Dra. Ana Paula (PL) abriu as manifesta\u00e7\u00f5es lendo trechos de uma reportagem sobre a decis\u00e3o, seguida pelos governistas Nino Laturrague (MDB), Teko (MDB) e Marcelo Tuani (PP).
A decis\u00e3o havia sido proferida pela ju\u00edza Ra\u00edssa Alc\u00e2ntara Cruvinel Schneider e publicada em 8 de agosto de 2025, em conson\u00e2ncia com o parecer da promotora Evelyn Moura Virginio Martins, apresentado em 5 de agosto. Ambos apontaram pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, sob o argumento de insufici\u00eancia de provas e com base no princ\u00edpio in dubio pro sufr\u00e1gio \u2014 isto \u00e9, na d\u00favida, prevalece a manuten\u00e7\u00e3o do resultado das urnas.
Na pr\u00e1tica, a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia \u2014 que n\u00e3o conta com vara especializada em mat\u00e9ria eleitoral \u2014 n\u00e3o altera o prazo de tramita\u00e7\u00e3o em processos dessa natureza, j\u00e1 que, inevitavelmente, uma das partes recorre \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, respons\u00e1veis por an\u00e1lises mais t\u00e9cnicas.
O epis\u00f3dio, no entanto, assumiu contornos in\u00e9ditos: embora seja comum que candidatos acionem a Justi\u00e7a em per\u00edodos eleitorais, esta foi a primeira vez na hist\u00f3ria da comarca que uma iniciativa do tipo \u2014 uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) \u2014 foi protocolada. Se as inst\u00e2ncias superiores julgarem procedente o recurso \u2014 que pede a cassa\u00e7\u00e3o e a inelegibilidade do prefeito C\u00e9lio Peixoto, do vice Lucas Rodrigues e do ex-prefeito Ant\u00f4nio C\u00e1ssio Habice Prado \u2014, o munic\u00edpio ter\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es.
O recurso
A AIJE foi movida pelo ex-vice-prefeito e segundo colocado nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, Jos\u00e9 Geraldo Pacheco da Cunha Filho, o Ger\u00e3o. Seus advogados protocolaram o recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na \u00faltima segunda-feira (19) e requereram tornar os autos p\u00fablicos na quinta-feira (21), ap\u00f3s oito meses de tramita\u00e7\u00e3o sob segredo de justi\u00e7a. A expectativa \u00e9 que o TRE julgue a apela\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano, em decis\u00e3o que poder\u00e1 redefinir os rumos pol\u00edticos do munic\u00edpio.
De acordo com o recurso, o objetivo \u00e9 a reforma integral da senten\u00e7a. Enquanto a ju\u00edza entendeu que n\u00e3o havia provas suficientes, os advogados sustentam que os fatos configuram um conjunto probat\u00f3rio robusto que comprova 12 crimes eleitorais. Entre os principais pontos, destacam que, no caso da compra de votos, a senten\u00e7a atribuiu a religa\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1gua a um servidor do SAAE e determinou a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento espec\u00edfico no Minist\u00e9rio P\u00fablico para apurar a responsabilidade. O recurso, por\u00e9m, alega que esse pr\u00f3prio reconhecimento demonstra que a pr\u00e1tica ocorreu em benef\u00edcio eleitoral da campanha, caracterizando capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio.
Quanto aos shows, a decis\u00e3o considerou que eram eventos normais, mas o recurso afirma que n\u00e3o tinham tradi\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, foram realizados em pleno per\u00edodo eleitoral, com custos elevados e pagos por uma empresa de capital social de apenas R$ 5 mil. Nesse contexto, cita o show de Michel Tel\u00f3, de R$ 240 mil, e o de Frank Aguiar, sem notas fiscais apresentadas, al\u00e9m de apontar que a prefeitura arcou com toda a estrutura dos eventos com recursos p\u00fablicos, enquanto os supostos patrocinadores permaneceram sem identifica\u00e7\u00e3o e sem seguir qualquer procedimento de transpar\u00eancia.
No tocante \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, a senten\u00e7a considerou regulares os valores de R$ 40 mil, da ex-primeira-dama, e R$ 35 mil, do ex-prefeito, mas o recurso argumenta que n\u00e3o foram apresentados comprovantes de compatibilidade com as declara\u00e7\u00f5es de renda, configurando abuso de poder econ\u00f4mico. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Santa Casa, a decis\u00e3o afastou v\u00ednculo pol\u00edtico, por\u00e9m o recurso alega que a entidade foi utilizada de forma eleitoral, citando o aumento de cirurgias no ano eleitoral, a proibi\u00e7\u00e3o do padre Carlinhos de realizar missas na Santa Casa, a contrata\u00e7\u00e3o de apoiadores e demiss\u00f5es por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, al\u00e9m da interfer\u00eancia direta do ex-prefeito na institui\u00e7\u00e3o como exemplos de inger\u00eancia indevida.
Procurado pelo Arauto, o ex-vice-prefeito Ger\u00e3o disse estar tranquilo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e demonstrou confian\u00e7a na an\u00e1lise do Tribunal Regional Eleitoral. \u201cObtivemos vit\u00f3rias em todos os nossos pleitos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, quando tentaram impedir a realiza\u00e7\u00e3o da nossa carreata, tentaram destruir nosso material de campanha e fizeram propagandas irregulares. Temos confian\u00e7a de que aquilo que toda a cidade testemunhou como uso abusivo da m\u00e1quina est\u00e1 devidamente comprovado em nosso processo, fazendo com que o TRE reforme integralmente a senten\u00e7a\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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