{"id":3007,"date":"2025-08-23T14:47:21","date_gmt":"2025-08-23T17:47:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=3007"},"modified":"2025-08-23T14:47:21","modified_gmt":"2025-08-23T17:47:21","slug":"governo-do-estado-e-condenado-a-pagar-r-2-milhoes-por-estimular-trabalho-irregular-de-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2025\/08\/23\/governo-do-estado-e-condenado-a-pagar-r-2-milhoes-por-estimular-trabalho-irregular-de-adolescentes\/","title":{"rendered":"Governo do Estado \u00e9 condenado a pagar R$ 2 milh\u00f5es por estimular trabalho irregular de adolescentes"},"content":{"rendered":"\n

Juizado da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia de Sorocaba imp\u00f5e multa de R$ 2 milh\u00f5es e obriga fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa em mudan\u00e7as de turno escolar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 2 milh\u00f5es, por danos morais coletivos, ap\u00f3s constatar que escolas estaduais estimularam estudantes do ensino m\u00e9dio a exercer fun\u00e7\u00f5es proibidas para menores de 18 anos. A decis\u00e3o \u00e9 do Juizado Especial da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (JEIA) de Sorocaba. O Governo informou, em nota, que recorrer\u00e1 da senten\u00e7a.
A condena\u00e7\u00e3o foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que apurou a conduta de escolas e Diretorias de Ensino que \u201cfomentavam a contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes para atividades laborais proibidas para menores de 18 anos, ou que desvirtuavam as caracter\u00edsticas de est\u00e1gio\u201d.
De acordo com o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, escolas estaduais de Porto Feliz intermediavam contrata\u00e7\u00f5es de estudantes por empresas locais. O esquema ocorria sem registro de menor aprendiz, com jornadas acima do permitido e at\u00e9 mesmo apresenta\u00e7\u00e3o de atestados irregulares.
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o MPT identificou diversos pedidos de transfer\u00eancia de turno para o per\u00edodo noturno, a fim de conciliar com longas jornadas de trabalho. Parte dos adolescentes atuava em atividades proibidas pelo decreto federal n\u00ba 6.481, que define as piores formas de trabalho infantil.
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, estudantes de Porto Feliz foram empregados em setores como constru\u00e7\u00e3o civil, fazendas, mec\u00e2nicas, ind\u00fastria t\u00eaxtil, marcenaria e empresas de borracha, exercendo fun\u00e7\u00f5es como ajudante de caminh\u00e3o, bab\u00e1 e cuidador infantil. Pelo menos tr\u00eas adolescentes de 15 anos trabalhavam sem contrato de aprendizagem, sendo que um deles cumpria jornada de 10 horas di\u00e1rias.
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz Valdir Rinaldi da Silva determinou que a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o passe a verificar a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es em todos os pedidos de mudan\u00e7a de turno escolar feitos por estudantes ou familiares. Tamb\u00e9m ficou estabelecida a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar aos \u00f3rg\u00e3os competentes qualquer suspeita de irregularidade.
A decis\u00e3o dever\u00e1 ser divulgada em todas as escolas estaduais de S\u00e3o Paulo. O prazo para cumprimento das medidas \u00e9 de 120 dias a partir da intima\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil por item descumprido.
Os R$ 2 milh\u00f5es destinados a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicados em projetos indicados pelo Comit\u00ea de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15).
A Diretoria de Ensino de Itu, respons\u00e1vel pela regi\u00e3o, afirmou ao MPT que as escolas est\u00e3o inseridas em um contexto de vulnerabilidade social e financeira, e que, em muitos casos, a renda obtida pelos alunos \u00e9 a \u00fanica fonte de sustento das fam\u00edlias, j\u00e1 que diversos pais est\u00e3o desempregados.
A diretoria alegou ainda que o processo de contrata\u00e7\u00e3o formal como menor aprendiz \u00e9 mais rigoroso e nem todos os alunos conseguem aprova\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual as escolas acabavam incentivando contrata\u00e7\u00f5es diretas por empresas de Porto Feliz.
Em nota oficial, a gest\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas declarou estar inconformada com a decis\u00e3o e confirmou que recorrer\u00e1 ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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