{"id":3213,"date":"2025-10-11T15:16:58","date_gmt":"2025-10-11T18:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=3213"},"modified":"2025-10-11T15:16:59","modified_gmt":"2025-10-11T18:16:59","slug":"camara-de-porto-feliz-realiza-25a-sessao-ordinaria-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2025\/10\/11\/camara-de-porto-feliz-realiza-25a-sessao-ordinaria-de-2025\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Porto Feliz realiza 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025"},"content":{"rendered":"\n

Projetos sobre benef\u00edcios sociais, agentes de tr\u00e2nsito e Guarda Civil Municipal s\u00e3o debatidos e aprovados em primeira discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (6), a 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025. A pauta foi marcada por debates e vota\u00e7\u00f5es de projetos de grande relev\u00e2ncia social, todos de autoria do Executivo. Dos tr\u00eas projetos analisados, dois foram aprovados em primeira discuss\u00e3o por unanimidade e um recebeu sete votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios. Tamb\u00e9m foram aprovadas, por unanimidade, duas mo\u00e7\u00f5es de aplausos.
Durante o Expediente, duas mo\u00e7\u00f5es de aplausos foram aprovadas por unanimidade. A vereadora L\u00facia Caballero prestou homenagem ao Grupo Teatral Saindo do Conto, que completou cinco anos de atua\u00e7\u00e3o cultural no munic\u00edpio. J\u00e1 o vereador Adilson Casagrande apresentou mo\u00e7\u00e3o de aplausos ao Tenente do Corpo de Bombeiros da Pol\u00edcia Militar, Leonardo dos Santos, em reconhecimento aos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade.
Sete vereadores fizeram uso da palavra no Tema Livre, abordando assuntos de interesse local e demandas da popula\u00e7\u00e3o.
O Projeto de Lei n\u00ba 34\/25, que trata da concess\u00e3o de benef\u00edcios eventuais e complementares no \u00e2mbito da assist\u00eancia social, foi aprovado por sete votos a tr\u00eas. A proposta institui aux\u00edlios voltados a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, incluindo apoio em casos de natalidade, morte, emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. Entre os benef\u00edcios previstos est\u00e3o o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, cesta-verde, documenta\u00e7\u00e3o civil, passagem intermunicipal e moradia.
Al\u00e9m disso, o projeto cria benef\u00edcios complementares como o aux\u00edlio inclus\u00e3o assistiva, aux\u00edlio para reforma ou constru\u00e7\u00e3o habitacional e aux\u00edlio ra\u00e7\u00e3o para animais de fam\u00edlias em vulnerabilidade. Os crit\u00e9rios de acesso incluem renda familiar, cadastro no Cad\u00danico e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica por equipes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.
Outro destaque da sess\u00e3o foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3\/25, que altera o artigo 159 da Lei Complementar n\u00ba 135\/2012 para estender o adicional de periculosidade aos agentes de tr\u00e2nsito. Segundo a proposta, as atividades desses profissionais passam a ser reconhecidas como perigosas quando houver exposi\u00e7\u00e3o a riscos como colis\u00f5es, atropelamentos ou outros tipos de acidentes ou viol\u00eancias no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. O adicional de 30% ser\u00e1 calculado sobre o sal\u00e1rio-base.
Tamb\u00e9m aprovado em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4\/25 trata da progress\u00e3o vertical autom\u00e1tica da Guarda Civil Municipal. De acordo com a justificativa do Executivo, a medida busca corrigir uma distor\u00e7\u00e3o na carreira da corpora\u00e7\u00e3o, que h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada enfrenta estagna\u00e7\u00e3o devido \u00e0 aus\u00eancia de promo\u00e7\u00f5es verticais. A proposta visa recompor a evolu\u00e7\u00e3o funcional dos guardas, retomando o avan\u00e7o de classes conforme previsto na Lei Complementar n\u00ba 179.
Os dois projetos complementares seguem agora para segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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