{"id":3291,"date":"2025-10-25T14:40:06","date_gmt":"2025-10-25T17:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=3291"},"modified":"2025-10-25T14:40:07","modified_gmt":"2025-10-25T17:40:07","slug":"prefeitura-envia-a-camara-projeto-que-cria-o-programa-dinheiro-direto-nas-escolas-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2025\/10\/25\/prefeitura-envia-a-camara-projeto-que-cria-o-programa-dinheiro-direto-nas-escolas-municipais\/","title":{"rendered":"Prefeitura envia \u00e0 C\u00e2mara projeto que cria o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais"},"content":{"rendered":"\n

Iniciativa prev\u00ea repasse de recursos diretamente \u00e0s unidades escolares, ampliando a autonomia e incentivando a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Porto Feliz encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei que institui o Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais de Porto Feliz (PDDE Municipal), com o objetivo de garantir mais autonomia administrativa e financeira \u00e0s unidades escolares da rede p\u00fablica do munic\u00edpio.
A proposta regulamenta a transfer\u00eancia de recursos financeiros diretamente \u00e0s escolas municipais, possibilitando que cada unidade realize pequenos reparos, a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e investimentos em infraestrutura f\u00edsica e pedag\u00f3gica. A iniciativa \u00e9 inspirada em programas federais de gest\u00e3o direta de recursos, mas adaptada \u00e0 realidade local, buscando tornar a gest\u00e3o educacional mais eficiente e pr\u00f3xima das necessidades reais da comunidade escolar.
Segundo o texto, os repasses ser\u00e3o efetuados pela Prefeitura \u00e0s Unidades Executoras de cada escola, desde que estejam devidamente constitu\u00eddas e com CNPJ ativo. O valor destinado a cada unidade ser\u00e1 definido por decreto do Poder Executivo, composto por uma parte fixa e outra vari\u00e1vel calculada conforme o n\u00famero de alunos matriculados.
Al\u00e9m de ampliar a autonomia das escolas, o programa visa fortalecer a participa\u00e7\u00e3o dos conselhos escolares e da comunidade nas decis\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cA presente iniciativa tem por finalidade regulamentar a transfer\u00eancia de recursos financeiros diretamente \u00e0s unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, possibilitando a manuten\u00e7\u00e3o, pequenos reparos e investimentos em infraestrutura f\u00edsica e pedag\u00f3gica, refor\u00e7ando a autonomia administrativa e financeira das escolas e incentivando a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar\u201d, destacou o prefeito C\u00e9lio Peixoto dos Santos, em trecho do of\u00edcio encaminhado ao Legislativo.
O prefeito tamb\u00e9m ressaltou que o programa dever\u00e1 ter impacto direto na qualidade do ensino oferecido na cidade. \u201cO Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal de Porto Feliz, al\u00e9m de fortalecer a autogest\u00e3o das unidades educacionais, contribuir\u00e1 para a melhoria da qualidade do ensino e para o alcance de melhores \u00edndices de desempenho da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em nosso Munic\u00edpio\u201d, completou.
De acordo com o projeto, as escolas dever\u00e3o prestar contas anualmente, at\u00e9 o dia 30 de novembro, apresentando notas fiscais, comprovantes de pagamento e relat\u00f3rios detalhados dos gastos realizados. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas dentro do prazo resultar\u00e1 na suspens\u00e3o dos repasses.
Os recursos poder\u00e3o ser utilizados para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo e permanentes, realiza\u00e7\u00e3o de pequenos reparos, projetos pedag\u00f3gicos e atividades educacionais, al\u00e9m de despesas cartor\u00e1rias e cont\u00e1beis. No entanto, fica proibido o uso do dinheiro para pagamento de pessoal, multas, impostos, energia el\u00e9trica, g\u00eaneros aliment\u00edcios, combust\u00edvel e outros itens n\u00e3o relacionados diretamente \u00e0 finalidade pedag\u00f3gica do programa.
O projeto tamb\u00e9m determina que o Executivo e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o editar normas complementares para regulamentar o funcionamento do programa, definindo crit\u00e9rios para repasses, limites de valores, prazos e formas de presta\u00e7\u00e3o de contas.
Com a cria\u00e7\u00e3o do Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais, a Prefeitura de Porto Feliz busca aproximar a gest\u00e3o p\u00fablica das necessidades cotidianas das unidades de ensino, permitindo que diretores, professores e conselhos escolares tenham mais autonomia para planejar e executar melhorias no ambiente educacional.
O projeto agora segue para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos vereadores, e, se aprovado, entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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