![\"Foto](\"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/legislativo-1024x836.jpg\" "\\"\\"")
<\/figure>\n\n\n\nAp\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias constantes do Expediente, o Presidente da Casa, Vereador Paulo Adriano Benedetti, informou aos presentes que foram protocoladas 4 Indica\u00e7\u00f5es \u2013 de n\u00bas. 171-174\/2023 \u2013 e que as mesmas ser\u00e3o encaminhadas a quem de direito. Tamb\u00e9m foi lida a seguinte correspond\u00eancia recebida: Of\u00edcio n\u00ba 319\/2023, de autoria do Executivo, encaminhando resposta aos Requerimentos n\u00bas. 129,131,132 e 135\/2023.<\/p>\n\n\n\n
Finalizando o Expediente, ocorreu o Tema Livre, ocasi\u00e3o na qual fizeram uso da palavra os Vereadores Lu\u00eds Ant\u00f4nio Gutierre Ruiz, Adilson de Jesus Casagrande, Roselene Maria de Souza dos Santos, Marcelo Tuani, C\u00e1ssio Rodrigues Batista, Lu\u00eds Henrique de Oliveira Diniz e Paulo Adriano Benedetti.<\/p>\n\n\n\n
ORDEM DO DIA<\/p>\n\n\n\n
Na Ordem do dia, foram apreciados 9 Projetos, os quais seguem:<\/p>\n\n\n\n
1) Projeto de Lei n\u00ba 50\/2023, de autoria do Executivo, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PAULISTA DE MUNIC\u00cdPIOS \u2013 APM, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do Projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a contribuir anualmente com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O PAULISTA DE MUNIC\u00cdPIOS, sediada na cidade de S\u00e3o Paulo, entidade que trabalha em prol da defesa dos munic\u00edpios paulistas em n\u00edvel estadual e federal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a justificativa que acompanha a Propositura, a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Munic\u00edpios \u2013 APM, busca solu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e administrativas para atender e dar cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, fazendo com que as Prefeituras obtenham melhoria na gest\u00e3o governativa, pela via da assist\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria para alcan\u00e7ar maior efic\u00e1cia e efici\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atuando com foco na defesa da pauta municipalista para garantir a autonomia financeira e melhoria na efici\u00eancia da gest\u00e3o, lutando diariamente contra o estado de fal\u00eancia no qual os Munic\u00edpios se encontram, monitora e acompanha as pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e apresenta seus custos e impactos diretos por meio de estudos t\u00e9cnicos, alertando e denunciando o desequil\u00edbrio financeiro e a sobrecarga de responsabilidades que s\u00e3o transferidas aos Munic\u00edpios sem adequadas fontes de recursos. Al\u00e9m disso, a justificativa esclarece que a contribui\u00e7\u00e3o anual do Munic\u00edpio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Munic\u00edpios \u00e9 de R$ 9.492,00 (nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais). O Projeto foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. (10X0 votos)<\/p>\n\n\n\n
2) Projeto de Lei n\u00ba 53\/2023, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, INSTITUI E INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO FELIZ O M\u00caS DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA DOEN\u00c7A DE ESCLEROSE M\u00daLTIPLA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do Projeto, fica institu\u00eddo no Munic\u00edpio de Porto Feliz, o m\u00eas \u201cAgosto Laranja\u201d como sendo o m\u00eas destinado a Conscientiza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a Esclerose M\u00faltipla, tratamento, promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e qualidade de vida. O Projeto estabelece ainda que o \u201cM\u00eas Agosto Laranja\u201d, passa a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Datas de Eventos do Munic\u00edpio de Porto Feliz. O Projeto foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. (10X0 votos)<\/p>\n\n\n\n
3) Projeto de Lei n\u00ba 55\/2023, de autoria do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do Projeto ora apreciado, o Poder Executivo fica autorizado a realizar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milh\u00f5es e quinhentos mil reais), destinados a suplementar as seguintes dota\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
02 \u2013 PREFEITURA MUNICIPAL<\/p>\n\n\n\n
02.08 \u2013 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
02.08.02 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
12.361.0007.1043 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de Escola Altos do Jequitib\u00e1 4490.51- Obras e Instala\u00e7\u00f5es (fonte 1) ………………… + R$ 1.200.000,00<\/p>\n\n\n\n
12.361.0007.2021 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o do QESE 3390.30 \u2013 Material de consumo (fonte 5) ……………………………… + R$ 3.100.000,00<\/p>\n\n\n\n
3390.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 pessoa jur\u00eddica \u2013 (fonte 5) ……. + R$ 1.200.000,00<\/p>\n\n\n\n
TOTAL……………………………………………………………………………..+ R$5.500.000,00<\/p>\n\n\n\n
O Projeto estabelece ainda que o referido Cr\u00e9dito Adicional Suplementar autorizado ser\u00e1 coberto com o Super\u00e1vit Financeiro apurado em Balan\u00e7o Patrimonial do exerc\u00edcio anterior, conforme disposto no Inciso I, par\u00e1grafo 1\u00ba, Artigo 43 da Lei Federal n\u00ba. 4.320\/64, sendo:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais) da Fonte de Recursos Pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 R$ 4.300.000,00 (quatro milh\u00f5es e trezentos mil reais) da Fonte de Recursos Federais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ficam atualizados os Anexos II e III do PPA \u2013 Plano Plurianual 2022\/2025 – e Anexos V e VI da LDO \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias – para o exerc\u00edcio de 2023. O Cr\u00e9dito Adicional Suplementar autorizado ter\u00e1 vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro de 2023, podendo ser suplementados se necess\u00e1rio nos termos da autoriza\u00e7\u00e3o em lei. O Projeto foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. (10X0 votos)<\/p>\n\n\n\n
4) Projeto de Lei n\u00ba 57\/2023, de autoria do Executivo, DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO FELIZ, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do Projeto, fica aberto na contadoria da Prefeitura do Munic\u00edpio de Porto Feliz um Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 481.613,87 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e treze reais e oitenta e sete centavos) com a inclus\u00e3o no PPA \u2014 Plano Plurianual 2022\/2025 e na LDO \u2014 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023 e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria vigente, destinado a incluir a seguinte dota\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2023, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n
02- PREFEITURA MUNICIPAL<\/p>\n\n\n\n
02.09 \u2013 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO<\/p>\n\n\n\n
02.09.02 \u2013 Cultura<\/p>\n\n\n\n
13.392.0016.1072 \u2013 Lei Complementar n\u00ba 195, de 8 de julho de 2023 \u2013 Lei Paulo Gustavo<\/p>\n\n\n\n
3390.31 \u2013 Premia\u00e7\u00f5es Culturais, Art\u00edsticas, Cient\u00edficas, Desportivas e Outras Desp. Or\u00e7ament\u00e1rias ……………………………………. + R$ 138.849, 28<\/p>\n\n\n\n
3390.36 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa F\u00edsica …………………… + R$ 325.764,59<\/p>\n\n\n\n
3390.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica ……………………… + R$ 17.000, 00<\/p>\n\n\n\n
O Projeto estabelece que o referido Cr\u00e9dito Adicional Especial autorizado ser\u00e1 coberto com excesso de arrecada\u00e7\u00e3o referente \u00e0s transfer\u00eancias concedidas pela Uni\u00e3o com fundamento na Lei Complementar n\u00ba 195, de 8 de julho de 2022 \u2013 Lei Paulo Gustavo. Ficam atualizados os Anexos II e III do PPA \u2014 Plano Plurianual 2022\/2025 – e Anexos V e VI da LDO \u2014 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias – para o exerc\u00edcio de 2023. O Cr\u00e9dito Adicional Especial autorizado pelos artigos anteriores, ter\u00e1 vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro de 2023, podendo ser suplementados se necess\u00e1rio nos termos da autoriza\u00e7\u00e3o em lei. O Projeto foi aprovado por 9 votos contra 1, em \u00fanica discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
5) Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7\/2023, de autoria da Vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR MARCELO APARECIDO LOPES RODRIGUES.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do Projeto, fica outorgado o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao senhor Marcelo Aparecido Lopes Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados no munic\u00edpio de Porto Feliz. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrer\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, consignada no or\u00e7amento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. (11X0 votos)<\/p>\n\n\n\n
6) Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 8\/2023, de autoria do Vereador Lu\u00eds Ant\u00f4nio Gutierre Ruiz, OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR LUCAS RAFAEL VIEIRA.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do Projeto ora apreciado, fica outorgado o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o honor\u00e1rio ao senhor Lucas Rafael Vieira, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade local. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrer\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, consignada no or\u00e7amento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. (11X0 votos)<\/p>\n\n\n\n
7) Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 9\/2023, de autoria da Vereadora L\u00facia de F\u00e1tima Caballero, OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA A SENHORA RENATA RODRIGUES DOS SANTOS.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do Projeto ora apreciado, fica outorgado o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria a senhora Renata Rodrigues dos Santos, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados no Munic\u00edpio de Porto Feliz. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrer\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, consignada no or\u00e7amento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. (11X0 votos)<\/p>\n\n\n\n
Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10\/2023, de autoria do Vereador Jo\u00e3o Augusto F\u00e1vero, OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR OSCAR BAZZO JUNIOR.<\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s do presente Projeto, fica outorgado o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao senhor Oscar Bazzo Junior, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade local. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrer\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, consignada no or\u00e7amento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. (11X0 votos)<\/p>\n\n\n\n
9) Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 11\/2023, de autoria do Vereador Paulo Adriano Benedetti, OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR ROBERVAL PEDROSO DA SILVA.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Projeto, fica outorgado o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao senhor Roberval Pedroso da Silva, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade da Igreja Cat\u00f3lica do Munic\u00edpio de Porto Feliz. O Projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrer\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, consignada no or\u00e7amento vigente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. (11X0 votos)<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada no dia 02\/10, \u00e0s 19hs. Mais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas na Secretaria da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n