{"id":3916,"date":"2026-03-29T17:51:27","date_gmt":"2026-03-29T20:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=3916"},"modified":"2026-03-29T17:51:27","modified_gmt":"2026-03-29T20:51:27","slug":"projeto-propoe-cameras-de-monitoramento-em-escolas-municipais-de-porto-feliz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2026\/03\/29\/projeto-propoe-cameras-de-monitoramento-em-escolas-municipais-de-porto-feliz\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e c\u00e2meras de monitoramento em escolas municipais de Porto Feliz"},"content":{"rendered":"\n

Proposta prev\u00ea monitoramento interno e no entorno das unidades, com integra\u00e7\u00e3o a central de seguran\u00e7a e prioridade para \u00e1reas mais vulner\u00e1veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta semana, foi protocolado na C\u00e2mara de Porto Feliz um Projeto de Lei do vereador Lu\u00eds Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Diniz\/PSD) que prop\u00f5e a instala\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de c\u00e2meras de monitoramento de seguran\u00e7a em todas as escolas p\u00fablicas da rede municipal, incluindo tamb\u00e9m \u00e1reas de entorno das unidades.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tem como principal objetivo refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no ambiente escolar, buscando proteger alunos, professores, funcion\u00e1rios e a comunidade. O texto prev\u00ea que o sistema de videomonitoramento seja implantado tanto nas depend\u00eancias internas quanto nas cercanias das escolas, ampliando o alcance da vigil\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o fatores como o n\u00famero de alunos matriculados, o quadro de funcion\u00e1rios e as caracter\u00edsticas estruturais de cada unidade escolar. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que o sistema seja eficiente e adequado \u00e0 realidade de cada escola.<\/p>\n\n\n\n

O documento estabelece ainda que cada unidade dever\u00e1 contar com, no m\u00ednimo, dois equipamentos de monitoramento, posicionados em pontos estrat\u00e9gicos, como entradas, sa\u00eddas e \u00e1reas de maior circula\u00e7\u00e3o. As c\u00e2meras dever\u00e3o possuir sistema de grava\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, permitindo o armazenamento das imagens para eventual consulta em casos de ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante da proposta \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o dos equipamentos a uma Central de Seguran\u00e7a. Escolas que j\u00e1 possuem c\u00e2meras instaladas dever\u00e3o adequar seus sistemas para que estejam conectados a esse monitoramento centralizado, o que pode facilitar a resposta r\u00e1pida em situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que escolas localizadas em regi\u00f5es com maior \u00edndice de viol\u00eancia ou vulnerabilidade tenham prioridade na implanta\u00e7\u00e3o do sistema. A medida busca direcionar os investimentos iniciais para \u00e1reas consideradas mais sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, Dr. Diniz destaca que a iniciativa tem car\u00e1ter preventivo, contribuindo para a inibi\u00e7\u00e3o de atos de vandalismo, viol\u00eancia e outras ocorr\u00eancias no ambiente escolar. Al\u00e9m disso, argumenta que a presen\u00e7a de c\u00e2meras pode aumentar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a para toda a comunidade escolar.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que j\u00e1 reconheceu a possibilidade de parlamentares apresentarem projetos de lei que gerem despesas ao poder p\u00fablico, desde que n\u00e3o interfiram diretamente na estrutura administrativa do Executivo. Nesse sentido, a proposta se enquadra como uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 seguran\u00e7a, sem invadir compet\u00eancias exclusivas da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado, o projeto estabelece que as despesas decorrentes da implanta\u00e7\u00e3o do sistema correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o Projeto de Lei segue para tramita\u00e7\u00e3o interna na C\u00e2mara, onde passar\u00e1 pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes antes de ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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