A C\u00e2mara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira (18) a 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, marcada pela aprova\u00e7\u00e3o de projetos voltados \u00e0 assist\u00eancia social, seguran\u00e7a alimentar e habita\u00e7\u00e3o popular. Entre os destaques esteve a autoriza\u00e7\u00e3o para a doa\u00e7\u00e3o de duas \u00e1reas p\u00fablicas ao Governo Federal para a constru\u00e7\u00e3o de moradias do programa Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei. Tr\u00eas j\u00e1 estavam previstos na Ordem do Dia e um foi inclu\u00eddo em regime de urg\u00eancia especial. Ao todo, os terrenos doados somam cerca de 17,4 mil metros quadrados e ser\u00e3o destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o projeto aprovado, caso as obras n\u00e3o sejam iniciadas em at\u00e9 36 meses ou os terrenos recebam outra destina\u00e7\u00e3o, as \u00e1reas retornar\u00e3o automaticamente ao patrim\u00f4nio do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Outro destaque da sess\u00e3o foi a aprova\u00e7\u00e3o do novo Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (COMSEA-PF). A nova legisla\u00e7\u00e3o reorganiza o conselho com 12 membros, sendo quatro representantes do poder p\u00fablico e oito da sociedade civil. A presid\u00eancia dever\u00e1 obrigatoriamente ser ocupada por um representante da sociedade civil organizada.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovados repasses estaduais para entidades assistenciais do munic\u00edpio. A APAE de Porto Feliz receber\u00e1 R$ 27 mil destinados ao atendimento de pessoas com defici\u00eancia acima de 30 anos. Outros R$ 27 mil ser\u00e3o repassados \u00e0 Cidade dos Velhinhos para a\u00e7\u00f5es voltadas a idosos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Os valores ser\u00e3o transferidos ao longo de 2026 mediante presta\u00e7\u00e3o de contas e cumprimento das exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
No Expediente, um requerimento apresentado pelo vereador Andr\u00e9 Bizan, que solicitava esclarecimentos sobre o funcionamento do Restaurante Popular Sabor da Vida, foi rejeitado por seis votos contra tr\u00eas. O documento questionava pontos relacionados \u00e0 legalidade da implanta\u00e7\u00e3o do programa, estudo de impacto financeiro, contrata\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e crit\u00e9rios de atendimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, quatro mo\u00e7\u00f5es de aplausos tamb\u00e9m foram aprovadas por unanimidade. Entre os homenageados estiveram a servidora p\u00fablica Sirlei Leite Aguiar Matos, a jovem Vit\u00f3ria Regina da Silva, al\u00e9m das empresas Menegon Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios e Cl\u00ednica Bem-Estar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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