{"id":4444,"date":"2026-07-18T13:38:15","date_gmt":"2026-07-18T16:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=4444"},"modified":"2026-07-18T13:38:17","modified_gmt":"2026-07-18T16:38:17","slug":"prefeitura-de-porto-feliz-aciona-cpfl-na-justica-por-fios-soltos-em-postes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2026\/07\/18\/prefeitura-de-porto-feliz-aciona-cpfl-na-justica-por-fios-soltos-em-postes\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Porto Feliz aciona CPFL na Justi\u00e7a por fios soltos em postes"},"content":{"rendered":"\n

Munic\u00edpio cobra provid\u00eancias para regularizar a fia\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s lei criada pelo vereador Dr. Diniz ser regulamentada pelo Executivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Porto Feliz ingressou na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o contra a Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz (CPFL), cobrando medidas para solucionar o problema de fios soltos, cabos irregulares e equipamentos em desuso fixados nos postes de energia espalhados por diversos pontos da cidade. O processo tramita na 1\u00aa Vara da Comarca de Porto Feliz e tem como objetivo a regulariza\u00e7\u00e3o da rede a\u00e9rea e a elimina\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que possam colocar em risco a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio argumenta que a exist\u00eancia de cabos pendurados, rompidos ou abandonados representa riscos de acidentes, al\u00e9m de causar polui\u00e7\u00e3o visual e comprometer a organiza\u00e7\u00e3o urbana. O processo tamb\u00e9m menciona normas da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que estabelecem regras para o compartilhamento de postes entre concession\u00e1rias de energia e empresas de telefonia e internet.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a concess\u00e3o de uma tutela de urg\u00eancia para obrigar a concession\u00e1ria a promover a regulariza\u00e7\u00e3o imediata da fia\u00e7\u00e3o. O pedido liminar, por\u00e9m, foi negado em primeira inst\u00e2ncia, sob o entendimento de que \u201co caso exige uma an\u00e1lise mais aprofundada e que a responsabilidade pelos fios irregulares pode ser compartilhada com as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es que utilizam a infraestrutura dos postes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Diante da decis\u00e3o, o Munic\u00edpio apresentou um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, buscando reverter o entendimento e obter uma determina\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A CPFL, em sua defesa, sustenta que a responsabilidade pelos cabos de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 exclusiva da concession\u00e1ria de energia, uma vez que os postes s\u00e3o compartilhados por diversas empresas autorizadas a prestar servi\u00e7os de telefonia, internet e transmiss\u00e3o de dados. O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o e ainda aguarda novas decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Lei municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o judicial ocorre em um momento em que o munic\u00edpio avan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o voltada ao ordenamento da fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. O prefeito C\u00e9lio Peixoto dos Santos regulamentou a lei municipal que obriga a retirada de fios soltos, cabos inutilizados e equipamentos excedentes fixados nos postes de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do vereador Lu\u00eds Henrique Diniz (Dr. Diniz), que apresentou o projeto em 2023. A proposta foi aprovada por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal e considerada uma das prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal para este ano.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o foi discutida em reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio de 2026 entre o vereador, o prefeito C\u00e9lio Peixoto e o vice-prefeito Lucas Rodrigues. Na ocasi\u00e3o, foi destacada a necessidade de dar efetividade \u00e0 lei para garantir mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e melhorar a organiza\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n

A norma determina que empresas e concession\u00e1rias que operam com cabeamento a\u00e9reo em Porto Feliz realizem o alinhamento e a retirada de fios, cabos e equipamentos em mau estado ou sem utiliza\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea multa de R$ 1 mil por ocorr\u00eancia para as empresas que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es, com reajuste anual conforme \u00edndice adotado pelo Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Ao comentar a regulamenta\u00e7\u00e3o, o vereador Dr. Diniz afirmou que a medida d\u00e1 for\u00e7a pr\u00e1tica \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. \u201cAgora a Prefeitura tem base para fiscalizar, notificar e exigir que as empresas retirem fios abandonados, que colocam em risco a popula\u00e7\u00e3o e prejudicam a cidade. \u00c9 uma vit\u00f3ria para Porto Feliz e para todos que cobram mais seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o nas ruas\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o parlamentar j\u00e1 havia alertado sobre os riscos causados pelos cabos soltos, especialmente para motociclistas e pedestres. \u201cEm cada rua que voc\u00ea passa, a gente v\u00ea esses fios soltos deixados por concession\u00e1rias. Um grupo de motoboys veio aqui reclamar que estava perigoso. Esse projeto nada mais \u00e9 do que normatizar essa quest\u00e3o para que a Prefeitura possa fiscalizar e autuar as empresas\u201d, afirmou na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O problema dos fios soltos \u00e9 alvo de frequentes reclama\u00e7\u00f5es de moradores de diversos bairros. Al\u00e9m do aspecto est\u00e9tico e da polui\u00e7\u00e3o visual, os cabos abandonados podem provocar acidentes, dificultar a manuten\u00e7\u00e3o urbana e representar perigo para pedestres, motociclistas e motoristas.<\/p>\n\n\n\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei municipal e a a\u00e7\u00e3o judicial movida contra a CPFL, a expectativa da Prefeitura \u00e9 que seja criada uma for\u00e7a-tarefa para identificar os respons\u00e1veis pela fia\u00e7\u00e3o irregular e promover a regulariza\u00e7\u00e3o dos postes em toda a cidade, garantindo mais seguran\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o urbana e melhor qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o porto-felicense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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