O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra as empresas JHSF Participa\u00e7\u00f5es S\/A, Can\u00e1rias Administradora de Bens e Pol\u00f4nia Incorpora\u00e7\u00f5es \u2013 respons\u00e1veis pelos empreendimentos no complexo da Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz. A den\u00fancia, acatada pela ju\u00edza da 2\u00aa Vara de Porto Feliz, Raisa Alc\u00e2ntara Cruvinel Schneider, pede a interrup\u00e7\u00e3o das obras do Boa Vista Village at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos de impacto ambiental e impacto de vizinhan\u00e7a.
A decis\u00e3o, publicada nesta quarta-feira (10), cita ainda o \u201ccomportamento omissivo da Prefeitura de Porto Feliz e da Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) nas irregularidades apontadas, \u201co que coloca sob evid\u00eancia as licen\u00e7as ambientais e autoriza\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o concedidas\u201d.
\u201cBurlar a regra\u201d
O MP alega na A\u00e7\u00e3o Civil que a magnitude do empreendimento n\u00e3o foi considerada na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos de impacto ambiental durante o licenciamento. Tamb\u00e9m segundo o MP, as licen\u00e7as foram obtidas de forma parcelada.
O MP destaca que, as licen\u00e7as ambientais parceladas, tinham o objetivo de \u201cburlar a regra do licenciamento ambiental pr\u00e9vio\u201d. Segundo o MP, \u201c\u00e9 pr\u00e1tica reiterada das empresas a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos sem pr\u00e9vio licenciamento ambiental com o objetivo deliberado de consolidar os danos ambientais irrevers\u00edveis e minorar as altera\u00e7\u00f5es nos projetos almejados. Tudo em raz\u00e3o da certeza de que os danos intencionais poder\u00e3o ser regularizados posteriormente\u201d.
\u201cV\u00edcio de origem\u201d
A a\u00e7\u00e3o completa destacando que as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o inv\u00e1lidas (v\u00edcios de origem), \u201cpois n\u00e3o levaram em considera\u00e7\u00e3o o todo\u201d, mas as parcelas do empreendimento. \u201cAs provas produzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o suficientes, em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da probabilidade da pretens\u00e3o deduzida e a urg\u00eancia das medidas necess\u00e1rias para coibir as irregularidades apontadas, bem como preju\u00edzo ao ecossistema local\u201d, completa a decis\u00e3o judicial.
Omiss\u00e3o
Al\u00e9m das empresas respons\u00e1veis pelo empreendimento, o MP destaca a omiss\u00e3o da Prefeitura de Porto Feliz e Estado nas irregularidades apontadas na a\u00e7\u00e3o. \u201cRevelam ainda, com propriedade, o comportamento omissivo da Prefeitura de Porto Feliz e do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb), nas irregularidades apontadas, o que coloca sob evid\u00eancia as licen\u00e7as ambientais e autoriza\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o concedidas\u201d, diz o MP.
\u201cComo explanado, h\u00e1 ind\u00edcios das alegadas interven\u00e7\u00f5es de impacto ambientais, devido a aus\u00eancia de licenciamentos que considerassem o empreendimento de uma forma global e os impactos sin\u00e9rgicos e cumulativos do empreendimento, o que neste momento se mostra plaus\u00edvel\u201d, completa.
Nulidade
A decis\u00e3o pede a nulidade das licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es dadas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para as parcelas do empreendimento.
A decis\u00e3o do MP cita laudo com base em fotografias da \u00e1rea do projeto, que constatou \u201cdiversos danos ambientais\u201d, confirmados pela Cetesb. Entre os danos, s\u00e3o citados a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e interven\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) para abertura de vias de acesso n\u00e3o licenciadas, a interven\u00e7\u00e3o em cursos d\u2019\u00e1gua e o impacto no aqu\u00edfero tubar\u00e3o, que abastece a regi\u00e3o, mediante capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua por dois po\u00e7os profundos.
Parecer t\u00e9cnico citado na decis\u00e3o afirma haver, \u201caparentemente\u201d, um subdimensionamento do consumo de \u00e1gua nos empreendimentos.
Confira ao lado a resposta da JHSF encaminhada ao jornal.<\/p>\n\n\n\n
Em nota ao jornal O Arauto, a JHSF informou que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em Porto Feliz est\u00e1 sendo analisada pelos advogados contratados pela Companhia. \u201cA JHSF refor\u00e7a que seus empreendimentos Fazenda Boa Vista, Boa Vista Village e Boa Vista Estates foram submetidos de forma transparente e tempestiva aos devidos processos de EIA RIMA [Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental] e licenciamentos atrav\u00e9s dos diversos \u00f3rg\u00e3os competentes, inclusive com audi\u00eancias p\u00fablicas e, assim, obtiveram as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es legais a eles aplic\u00e1veis por meio das aprova\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, diz a nota.
\u201cA Companhia refor\u00e7a que para cada um dos projetos que comp\u00f5em os empreendimentos tem aprova\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as, as quais consideram efeitos cumulativos, e que deu ampla divulga\u00e7\u00e3o, por meio de Fatos Relevantes, comunicados ao mercado, entre outros, das particularidades de cada um desses projetos. A Companhia esclarece, e \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, que a Fazenda Boa Vista foi lan\u00e7ada h\u00e1 dezessete anos, em 2007. Somente ap\u00f3s doze anos do lan\u00e7amento comercial da FBV, ou seja, em 2019, \u00e9 que foi lan\u00e7ado o Boa Vista Village, empreendimento aut\u00f4nomo \u00e0 FBV. Posteriormente, num momento de grande demanda de mercado por empreendimentos de segunda resid\u00eancia, quando estava em curso a pandemia da Covid-19, \u00e9 que a JHSF adquiriu o terreno que deu origem ao Boa Vista Estates que constituiu mais um empreendimento aut\u00f4nomo e fica, inclusive, em \u00e1rea separada da Fazenda Boa Vista e do Boa Vista Village pela rodovia Castello Branco, o que torna l\u00f3gico e evidente o sequenciamento dos licenciamentos emitidos\u201d, completa a nota.
A nota finaliza dizendo que a JHSF \u201cest\u00e1 atuando para esclarecer o assunto e tomando todas as medidas cab\u00edveis ao caso e manter\u00e1 seus clientes, agentes de mercado e os acionistas informados acerca do tema\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra as empresas JHSF Participa\u00e7\u00f5es S\/A, Can\u00e1rias Administradora de Bens e Pol\u00f4nia Incorpora\u00e7\u00f5es \u2013 respons\u00e1veis pelos empreendimentos no complexo da Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz. A den\u00fancia, acatada pela ju\u00edza da 2\u00aa Vara de Porto Feliz, Raisa Alc\u00e2ntara Cruvinel Schneider, pede a interrup\u00e7\u00e3o das…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":695,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendimentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/694\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}