O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo suspendeu o embargo da Boa Vista Village, em Porto Feliz. As obras estavam embargadas desde o dia 10 de abril. O argumento era de que havia falta de estudos do impacto ambiental e de licenciamento da \u00e1rea total do projeto.
O argumento utilizado \u00e9 de que a Cetesb, ag\u00eancia do governo do Estado que realizou o licenciamento ambiental da obra, \u00e9 uma \u201cempresa de excel\u00eancia no setor\u201d.
Al\u00e9m disso, as \u201cprovas unilaterais\u201d utilizadas no requerimento de suspens\u00e3o das obras do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o \u201cdesprovidas da mesma f\u00e9 p\u00fablica\u201d da Cetesb, diz o documento. Assim, o relator conclui a favor da \u201cdesinterdi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e seu respectivo desembargo judicial\u201d.
Relembre
Em abril deste ano, a Justi\u00e7a decidiu embargar todas as obras e atividades do Complexo Boa Vista, um dos principais empreendimentos da JHSF Participa\u00e7\u00f5es.
A decis\u00e3o aconteceu ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que afirma que a JHSF e outras duas companhias \u2014 a Can\u00e1ria Administradora de Bens e a Pol\u00f4nia Incorpora\u00e7\u00f5es \u2014 burlaram regras de licenciamento ambiental para as obras.
Os promotores alegam que os licenciamentos foram emitidos tomando indevidamente por base fra\u00e7\u00f5es menores de \u00e1reas e um n\u00famero mais diminuto e menos complexo de atividades e interven\u00e7\u00f5es do que se fosse considerado o todo do empreendimento.
A decis\u00e3o inclui o empreendimento Village \u2014 de 2,6 milh\u00f5es de metros quadrados, que abrange o Boa Vista Village, Resid\u00eancias do Village fase 1 e 2 e o Complexo Village \u2014, o empreendimento Can\u00e1rias, tamb\u00e9m com mais de 2 milh\u00f5es de metros quadrados e os loteamentos Novo, Estates e Est\u00e2ncias Rurais.
J\u00e1 a JHSF afirma que os im\u00f3veis em quest\u00e3o foram submetidos de forma \u201ctransparente e tempestiva\u201d aos devidos processos de estudos, relat\u00f3rios ambientais e licenciamentos dos diversos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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