{"id":895,"date":"2024-05-25T14:21:33","date_gmt":"2024-05-25T17:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=895"},"modified":"2024-05-25T14:21:33","modified_gmt":"2024-05-25T17:21:33","slug":"dr-diniz-pede-informacoes-sobre-fechamento-da-estrada-rural-e-merenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2024\/05\/25\/dr-diniz-pede-informacoes-sobre-fechamento-da-estrada-rural-e-merenda\/","title":{"rendered":"Dr. Diniz pede informa\u00e7\u00f5es sobre fechamento da estrada rural e merenda"},"content":{"rendered":"\n

Todos os requerimentos apresentados pelo vereador foram aprovados por unanimidade pela C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Porto Feliz realizou nesta segunda-feira (20) a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria de maio, com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime em segundo turno do \u00fanico projeto e dos sete requerimentos pautados, al\u00e9m de uma mo\u00e7\u00e3o de aplausos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) pela conquista do 1\u00ba lugar no Festival Regional Nossa Arte.
Os sete requerimentos presentes na pauta da sess\u00e3o foram aprovados com unanimidade. O primeiro apreciado \u00e9 de autoria do vereador Adilson de Jesus Casagrande, que solicita informa\u00e7\u00f5es ao Executivo sobre quantos funcion\u00e1rios trabalham na Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do munic\u00edpio, quantas visitas s\u00e3o feitas por esse setor na cidade e se h\u00e1 campanhas ou divulga\u00e7\u00e3o.
Os outros cinco requerimentos s\u00e3o de autoria do vereador Lu\u00eds Henrique de Oliveira Diniz. O primeiro requer saber se existe algum projeto ou obras de melhorias previstas para o c\u00f3rrego do Lajeado, localizado ao final da rua At\u00edlio Coli, na Vila Progresso, e qual o cronograma das obras, caso haja um planejamento.
No mesmo requerimento, o edil solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do local em rela\u00e7\u00e3o a animais pe\u00e7onhentos e criadouros do mosquito da dengue, em raz\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es dos moradores locais sobre essas quest\u00f5es.
O segundo requer informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de compra, fornecimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das merendas escolares, com c\u00f3pia integral do procedimento licitat\u00f3rio e contratos realizados para a compra de carne destinada \u00e0 merenda escolar, incluindo propostas, atas de reuni\u00e3o, pareceres t\u00e9cnicos e documentos relativos aos recursos apresentados pela empresas participantes e aditivos contratuais.
O requerimento solicita, ainda, detalhamento sobre as empresas participantes, com informa\u00e7\u00f5es sobre a desclassifica\u00e7\u00e3o de alguma empresa por apresentar produto inadequado em um dos lotes e a eventual contrata\u00e7\u00e3o da mesma empresa com novo nome, mas o mesmo CNPJ.
O vereador tamb\u00e9m requer informa\u00e7\u00f5es sobre o recebimento, armazenamento e manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos produtos: se s\u00e3o entregues diretamente nas escolas ou outro local, o prazo de validade ap\u00f3s entrega ao munic\u00edpio, o respons\u00e1vel por atestar os produtos e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato e quais as medidas para garantir a seguran\u00e7a dos alimentos fornecidos, incluindo inspe\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os reguladores para estar em conformidade com as normas sanit\u00e1rias.
Dr. Lu\u00eds Diniz justifica a import\u00e2ncia da solicita\u00e7\u00e3o e da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es diante de investiga\u00e7\u00e3o em curso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo sobre a quest\u00e3o, que ganhou repercuss\u00e3o na imprensa local e nacional.
Outro requerimento do vereador solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o fechamento da Estrada Municipal PFZ 339\/A, localizada na regi\u00e3o do bairro rural Jupira. O autor justifica que, conforme relatos de mun\u00edcipes, o fechamento da estrada ocorreu por iniciativa de funcion\u00e1rios de um empres\u00e1rio local. \u201c[\u2026] ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea nas proximidades, decidiram bloquear o acesso dos moradores, desviando o percurso para uma estrada alternativa de propriedade da referida empresa. \u00c9 de conhecimento p\u00fablico que a referida propriedade pertence ao empres\u00e1rio Marcos Molina, fundador e CEO da Marfrig, uma das maiores empresas de alimentos do pa\u00eds. No entanto, ressalta-se que o fechamento da estrada municipal ocorreu sem os devidos processos na Prefeitura e sem a devida aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal\u201d, aponta.
Informa, ainda, que j\u00e1 foi realizada den\u00fancia junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca, a Prefeitura notificou o empres\u00e1rio e a estrada foi reaberta. Mas, o fechamento ocorreu novamente. Por isso, o vereador solicita ao Executivo saber: quais medidas foram adotadas pela Prefeitura ap\u00f3s a den\u00fancia dos moradores junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca, qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o oficial da Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o ao fechamento da Estrada Municipal PFZ 339\/A, quais s\u00e3o os procedimentos legais que est\u00e3o sendo adotados para resolver essa situa\u00e7\u00e3o e garantir o acesso dos moradores \u00e0 referida via e um cronograma com as a\u00e7\u00f5es com o prazo estimado para a reabertura definitiva da estrada.
O quarto requerimento de sua autoria solicita informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa Marfrig de materiais de infraestrutura, como tubula\u00e7\u00f5es e equipamentos, para o funcionamento da esta\u00e7\u00e3o compacta de tratamento de \u00e1gua no Altos do Jequitib\u00e1, bem como a colabora\u00e7\u00e3o com o Projeto do Parque Municipal, no Jardim Julita.
O vereador requer detalhes sobre os procedimentos adotados para aceita\u00e7\u00e3o e registro das doa\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa, incluindo os crit\u00e9rios utilizados para determinar a necessidade e adequa\u00e7\u00e3o dos itens doados para as obras em quest\u00e3o, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria que ateste a conformidade legal e t\u00e9cnica das doa\u00e7\u00f5es, incluindo notas fiscais, laudos de qualidade e certificados de conformidade dos materiais. O requerimento contempla, ainda, o pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre os processos de licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o da empresa Marfrig em Porto Feliz, incluindo detalhes sobre as licen\u00e7as ambientais, urban\u00edsticas e quaisquer outras autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o funcionamento das atividades da empresa; detalhamento dos incentivos fiscais, isen\u00e7\u00f5es ou outros benef\u00edcios concedidos \u00e0 empresa Marfrig pela prefeitura de Porto Feliz, bem como os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais utilizados para determinar tais benef\u00edcios.
Os outros dois requerimentos aprovados solicitam minuto de sil\u00eancio por falecimento de mun\u00edcipes, um de autoria do referido vereador, e outro do presidente da Casa, Paulo Adriano Benedetti.
A sess\u00e3o finalizou com a aprova\u00e7\u00e3o, em segunda discuss\u00e3o, da \u00fanica mat\u00e9ria na pauta de vota\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o. Trata-se do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Complementar 9\/2024, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar 60\/2004, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Porto Feliz \u2013 PortoPrev.
O projeto j\u00e1 havia sido aprovado em primeira discuss\u00e3o na 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 13. A altera\u00e7\u00e3o define nova al\u00edquota para pagamento das despesas administrativas do Instituto de 2,0% para 2,5% e amplia o mandato dos conselheiros de 2 para 4 anos.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es de C\u00edntia Papile<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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