{"id":990,"date":"2024-06-09T10:09:29","date_gmt":"2024-06-09T13:09:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/?p=990"},"modified":"2024-06-09T10:09:29","modified_gmt":"2024-06-09T13:09:29","slug":"camara-municipal-aprova-projetos-que-autorizam-repasse-de-recursos-as-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaloarauto.com.br\/index.php\/2024\/06\/09\/camara-municipal-aprova-projetos-que-autorizam-repasse-de-recursos-as-entidades\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal aprova projetos que autorizam repasse de recursos as entidades"},"content":{"rendered":"\n

O segundo projeto solicita autoriza\u00e7\u00e3o para o repasse de cr\u00e9dito adicional no or\u00e7amento do SAAE no valor de quase R$ 4.3 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Porto Feliz realizou na segunda-feira (3) a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de junho, com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de tr\u00eas projetos de lei e dos cinco requerimentos pautados. Dois projetos aprovados autorizam repasse de subven\u00e7\u00e3o social a entidades assistenciais e o terceiro autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento de 2024 do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE).
Os cinco requerimentos presentes na pauta da sess\u00e3o foram aprovados por unanimidade. O vereador Lu\u00eds Henrique de Oliveira Diniz solicitou ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de algum plano por parte da Prefeitura de encaminhar \u00e0 C\u00e2mara legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que vise \u00e0 concess\u00e3o de desdobro de lote edificado para regulamenta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o e, em caso positivo, o prazo previsto para o encaminhamento.
O vereador Lu\u00eds Ant\u00f4nio Gutierre Ruiz (Teko) foi o autor da mo\u00e7\u00e3o de aplausos ao mun\u00edcipe Ricardo Raio pela atua\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas do munic\u00edpio, principalmente no setor cultural e por sua recente composi\u00e7\u00e3o musical sobre Porto Feliz.
Os tr\u00eas projetos de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade na sess\u00e3o. A primeira mat\u00e9ria em discuss\u00e3o foram os projetos de lei 14 e 15 que disp\u00f5em sobre repasse de subven\u00e7\u00e3o social do governo estadual \u00e0 Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz e \u00e0 Apae (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais), respectivamente, por meio de termo de colabora\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2024. Ambas as entidades recebem R$ 27 mil cada.
\u201cPara a comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros recebidos a entidade benefici\u00e1ria dever\u00e1 adotar, rigorosamente, os procedimentos constantes na instru\u00e7\u00e3o Tribunal de Contas Estadual fica vedada a concess\u00e3o de ajuda financeira \u00e0 entidade que n\u00e3o prestar contas dos recursos anteriormente recebidos, n\u00e3o tiver as suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal; n\u00e3o aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita total; os dirigentes sejam, tamb\u00e9m, agentes pol\u00edticos do governo municipal\u201d, destaca o texto do projeto.
A sess\u00e3o seguiu com a discuss\u00e3o do projeto de lei 16\/24, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de 2024 do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), no valor de R$ 4.260.000,00, provenientes de super\u00e1vit financeiro, Segundo o texto do projeto, cerca 75% dos recursos s\u00e3o oriundos de transfer\u00eancia financeira realizada pela municipalidade no exerc\u00edcio de 2023 e 25% de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.
De acordo com justificativa que acompanha o projeto, \u201cos recursos provenientes da municipalidade n\u00e3o foram utilizados em sua totalidade at\u00e9 o final do exerc\u00edcio anterior, fazendo-se necess\u00e1ria a sua recoloca\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara para o exerc\u00edcio de 2024 para atender \u00e0s necessidades de amplia\u00e7\u00e3o da disponibilidade de \u00e1gua para fins de abastecimento p\u00fablico, atrav\u00e9s da prospec\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de onze po\u00e7os tubulares profundos perfurados em 2023, bem como desenvolvimento da infraestrutura e redes de distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua captada\u201d.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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