Ministério Público inicia procedimento preparatório de inquérito civil para apurar fechamento de estrada municipal

Funcionários da empresa fecharam a estrada, desviando o percurso dos moradores para outra estrada criada por eles

Em maio deste ano, o jornal O Arauto divulgou o fechamento da estrada municipal no bairro rural Jupira. De acordo com a denúncia de moradores, o proprietário da empresa Marfrig tem uma propriedade no local e fechou a estrada após comprar uma área do outro lado da estrada.
“Funcionários da empresa decidiram fechar a estrada municipal, desviando o percurso dos moradores para outra estrada criada por eles”, diz a denúncia.
Sem processos na Prefeitura e aprovação pela Câmara Municipal, os moradores procuraram o Ministério Público (MP) da Comarca e fizeram a denúncia. Dias depois, a Prefeitura notificou o empresário e a estrada foi reaberta. Quando todas achavam que o ‘engano’ havia sido resolvido, o empresário fechou a estrada novamente.
Desde então, a Prefeitura protela a reabertura da estrada que pertence ao município. “Como é possível uma Prefeitura aceitar alguém fechar uma estrada com postes que pertence a CPFL e não ter interesse em resolver. Quem tem interesse em ajudar tanto um futuro empreendimento e ignorar os moradores? A Prefeitura tem o poder de reabrir imediatamente a estrada. E mais, deveria multar e processar o responsável. Mas eles enrolam até o MP da cidade”, contou um morador ao jornal O Arauto.
De acordo com o documento do Ministério Público, trata-se de uma ação que contou com a “omissão e a condescendência da municipalidade”. O procedimento do MP diz também que, após diligências preliminares e acionamento da municipalidade, “a via pública foi reaberta, porém, o local está praticamente intransitável por falta de manutenção”.
No documento, o MP solicitou o encaminhamento do procedimento à Prefeitura e Câmara. Ao Executivo, o MP solicitou informações “se a via permanece aberta; as condições do leito carroçável, notadamente nos aspectos da segurança viária e da aptidão ao trânsito de veículo, instruindo-se a resposta com fotos”.