Prefeitura de Porto Feliz propõe “Lei Crystal” para garantir atendimento veterinário 24 horas com médico presente
A proposta busca evitar riscos à saúde animal em emergências como acidentes, envenenamentos
A Prefeitura de Porto Feliz encaminhou à Câmara Municipal, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 111/2025, batizado de “Lei Crystal”, que obriga clínicas veterinárias com atendimento 24 horas a manterem um médico veterinário presente fisicamente no local durante todo o período de funcionamento. A proposta, assinada pelo prefeito Célio Peixoto dos Santos (Republicanos), busca evitar riscos à saúde animal em emergências como acidentes, envenenamentos ou partos complicados.
O texto estabelece que todas as clínicas 24h devem ter um veterinário de plantão presencial, sem interrupções. Para obter a licença municipal, as clínicas precisarão comprovar a contratação formal dos profissionais (carteira assinada ou contrato); escala de plantões detalhada; e registro de ponto dos veterinários, sujeito à fiscalização.
De acordo com o projeto, o descumprimento resultará em multas e, em caso de reincidência, suspensão da licença.
A lei recebeu o nome simbólico de “Crystal” em alusão à importância de transparência e cuidado com a vida animal. “Muitos tutores já enfrentaram situações desesperadoras ao buscar atendimento noturno e encontrar apenas auxiliares, sem um médico capacitado para decisões críticas”, explicou o prefeito em ofício à vereadora Roselene Santos, presidente da Câmara.
O projeto destaca que a ausência de veterinários em plantões noturnos pode agravar condições de saúde, levar a óbitos evitáveis e causar sofrimento aos animais e seus tutores. “Emergências não escolhem hora. Queremos garantir que Porto Feliz ofereça um serviço digno e responsável”, afirmou a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela fiscalização.
Dados do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) apontam que 30% das clínicas 24h no estado não têm médicos presentes à noite, dependendo apenas de telefonemas ou plantonistas não especializados.
O projeto será votado em sessão extraordinária na Câmara Municipal, seguindo o rito de urgência. Se aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar valores de multas e detalhes da fiscalização.
