Vereador propõe auxílio moradia para mulheres vítimas de violência doméstica
De acordo com Dr. Luís Diniz, o auxílio surge como uma ferramenta essencial para as mulheres
O vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Diniz/PSD) apresentou à Câmara de Porto Feliz um Projeto de Lei que visa incluir o Auxílio Moradia como um direito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Municipal 5.586/2017, para garantir que essas mulheres tenham acesso a um local seguro para morar, longe do ambiente de violência. De acordo com o projeto, o Auxílio Moradia será concedido a mulheres que comprovem estar em situação de risco iminente à sua integridade física, psicológica ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A comprovação poderá ser feita por meio de: Medida protetiva de urgência concedida pelo Poder Judiciário; Boletim de ocorrência policial acompanhado de relatório técnico emitido por profissional da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Município; Outros documentos oficiais que atestem a situação de risco, conforme regulamentação do Poder Executivo. O projeto busca enfrentar um dos principais desafios enfrentados por mulheres vítimas de violência doméstica: a dependência econômica e a falta de alternativas habitacionais. Muitas vezes, após formalizarem denúncias, essas mulheres sofrem retaliações e novas violências, sendo coagidas a desistir das medidas protetivas por não terem condições de se afastar do agressor. “O Auxílio Moradia surge como uma ferramenta essencial para garantir a segurança e a autonomia dessas mulheres, permitindo que reconstruam suas vidas longe do ciclo de violência”, destacou Dr. Diniz. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Luís Henrique Diniz destacou que a iniciativa está alinhada aos princípios da Lei Maria da Penha, reforçando o compromisso do município com a erradicação da violência de gênero e a promoção da igualdade. A proposta aguarda agora a tramitação e votação na Câmara Municipal. Se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. A expectativa é que o projeto represente um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres em Porto Feliz, oferecendo um suporte concreto para aquelas que buscam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
