Câmara discute criação do Dia Municipal de Combate e Prevenção de Queimaduras

A Câmara Municipal de Porto Feliz está analisando o Projeto de Lei 24/2025, que propõe a instituição do “Dia Municipal de Combate e Prevenção de Queimaduras”, a ser celebrado anualmente em 6 de junho. A proposta, de autoria do vereador Adilson de Jesus Casagrande, busca alinhar-se ao Dia Nacional de Luta contra Queimaduras, estabelecido pela Lei Federal 12.026/2009, e reforçar ações de conscientização no município. O projeto destaca a importância da prevenção, especialmente entre crianças e adolescentes, grupo mais vulnerável a acidentes com queimaduras. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou cerca de 14 mil hospitalizações de jovens por queimaduras nos últimos dois anos, sendo a faixa etária de 1 a 4 anos a mais afetada. Em São Paulo, o número de casos chega a 1.709, o que reforça a necessidade de políticas públicas locais. A Procuradoria Legislativa emitiu um parecer favorável, afirmando que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. A procuradoria destacou que a iniciativa não gera custos obrigatórios ao Executivo, pois se limita a incluir a data no calendário oficial, sem impor ações específicas. O projeto ainda tramita na Câmara e deve ser levado a plenário nas próximas semanas. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito e, uma vez sancionado, 6 de junho passará a integrar oficialmente o calendário de datas comemorativas de Porto Feliz. A proposta visa estimular campanhas educativas, reduzir acidentes e alertar a população sobre os riscos de queimaduras, principalmente em crianças. Enquanto aguarda votação, o projeto já mobiliza debates sobre a importância de políticas públicas voltadas à segurança e saúde da população. A expectativa é que, em breve, Porto Feliz tenha mais uma ferramenta para combater esse grave problema de saúde pública. Acompanhe as próximas sessões da Câmara para saber o desfecho da votação.