A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira (18) a 12ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos voltados à assistência social, segurança alimentar e habitação popular. Entre os destaques esteve a autorização para a doação de duas áreas públicas ao Governo Federal para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida.
Os vereadores aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei. Três já estavam previstos na Ordem do Dia e um foi incluído em regime de urgência especial. Ao todo, os terrenos doados somam cerca de 17,4 mil metros quadrados e serão destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para viabilizar a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Segundo o projeto aprovado, caso as obras não sejam iniciadas em até 36 meses ou os terrenos recebam outra destinação, as áreas retornarão automaticamente ao patrimônio do município.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do novo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA-PF). A nova legislação reorganiza o conselho com 12 membros, sendo quatro representantes do poder público e oito da sociedade civil. A presidência deverá obrigatoriamente ser ocupada por um representante da sociedade civil organizada.
Também foram aprovados repasses estaduais para entidades assistenciais do município. A APAE de Porto Feliz receberá R$ 27 mil destinados ao atendimento de pessoas com deficiência acima de 30 anos. Outros R$ 27 mil serão repassados à Cidade dos Velhinhos para ações voltadas a idosos em situação de vulnerabilidade social. Os valores serão transferidos ao longo de 2026 mediante prestação de contas e cumprimento das exigências legais.
No Expediente, um requerimento apresentado pelo vereador André Bizan, que solicitava esclarecimentos sobre o funcionamento do Restaurante Popular Sabor da Vida, foi rejeitado por seis votos contra três. O documento questionava pontos relacionados à legalidade da implantação do programa, estudo de impacto financeiro, contratação do imóvel e critérios de atendimento da população.
Durante a sessão, quatro moções de aplausos também foram aprovadas por unanimidade. Entre os homenageados estiveram a servidora pública Sirlei Leite Aguiar Matos, a jovem Vitória Regina da Silva, além das empresas Menegon Negócios Imobiliários e Clínica Bem-Estar.
