Decisão judicial afastou dirigentes da entidade após investigação do Ministério Público apontar supostas irregularidades financeiras
Os administradores da Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz foram afastados provisoriamente de suas funções após decisão liminar concedida pela Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público. A medida foi determinada na quinta-feira (28) e também obriga o município a nomear uma junta interventora para garantir a continuidade dos serviços prestados aos idosos acolhidos pela instituição.
A ação foi ajuizada após procedimento administrativo instaurado para apurar a suposta apropriação indevida de valores pertencentes a um idoso que faleceu em outubro de 2024. Segundo a promotora Anna Rubia Nogueira de Santana, as investigações apontaram indícios de irregularidades envolvendo dirigentes da entidade e integrantes de órgãos responsáveis pela fiscalização.
De acordo com o Ministério Público, foram identificados saques e transferências sucessivos na conta bancária do idoso, inclusive após sua morte. A ação também cita a emissão de recibos sob a rubrica de “doação” em datas posteriores ao falecimento, além da venda de bens sem rastreabilidade do valor obtido e a celebração de contratos considerados incompatíveis com os valores praticados no mercado e em possível conflito de interesses.
Ainda conforme o MP, a instituição apresentava desorganização contábil, ausência de mecanismos internos de controle e deliberações internas nas quais os próprios investigados participaram de votações relacionadas diretamente aos fatos apurados. Para a promotoria, a situação demonstra conflito de interesses capaz de comprometer a regularidade institucional e a própria apuração das irregularidades.
Diante da decisão judicial, a Prefeitura de Porto Feliz publicou o Decreto Municipal nº 8.732, de 1º de junho de 2026, nomeando o Dr. João Augusto Favero como interventor provisório da entidade. A medida, segundo o município, possui caráter excepcional e temporário, sendo adotada exclusivamente para cumprimento da determinação judicial.
O objetivo da intervenção é assegurar a continuidade dos atendimentos prestados aos idosos acolhidos, preservar a documentação da instituição e manter o funcionamento regular da entidade durante o período de apuração dos fatos.
Entre as atribuições do interventor estão a administração provisória da Cidade dos Velhinhos, a manutenção dos serviços essenciais, o levantamento da situação administrativa, financeira e patrimonial da instituição, além da apresentação de relatórios aos órgãos competentes.
A Prefeitura também informou que será instituída uma Junta Interventora Provisória, composta por profissionais designados em portaria específica, para auxiliar e acompanhar os trabalhos da intervenção.
O prefeito Célio Peixoto dos Santos afirmou que a escolha do Dr. João Augusto Favero ocorreu em razão de sua trajetória profissional, experiência na vida pública e reputação no município.
“O Dr. João é um profissional extremamente respeitado em Porto Feliz, com uma trajetória marcada pela seriedade, competência, equilíbrio e compromisso com o interesse público. Ex-vereador do município, possui ampla experiência na vida pública e um histórico de relevantes serviços prestados à nossa população”, declarou o prefeito.
Em nota, a Prefeitura reforçou que a intervenção não representa reconhecimento de responsabilidade pelos fatos investigados nem assunção de passivos ou obrigações da entidade, destacando que a atuação do município tem como foco principal a proteção dos idosos acolhidos e a garantia da continuidade dos serviços prestados pela instituição.
A escolha do Dr. João Augusto Favero ocorreu em razão de sua trajetória profissional, experiência na vida pública e reputação no município
