Propostas reconhecem o trabalho de protetores de animais e dos clubes de Desbravadores, oficializam torneios rurais e determinam a instalação de QR Codes em obras públicas
A Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6), seis projetos de lei que propõem a criação de novas datas comemorativas no calendário oficial do município, o fortalecimento da transparência na execução de obras públicas e o reconhecimento de importantes iniciativas esportivas e sociais desenvolvidas na cidade.
Três das propostas aprovadas são de autoria da vereadora Lúcia Caballero e estão voltadas à área da saúde e da causa animal. Uma delas institui o “Maio Roxo”, mês dedicado à conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. O objetivo é ampliar a informação sobre essas enfermidades, incentivar o diagnóstico precoce e combater o preconceito enfrentado pelos pacientes.
A parlamentar também teve aprovado o projeto que cria o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro. A data reconhece o trabalho voluntário de pessoas e entidades que atuam no resgate, cuidado e proteção de animais em situação de abandono ou maus-tratos.
Outra proposta institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, a ser comemorado em 15 de dezembro. A iniciativa busca homenagear tanto os animais vítimas de maus-tratos quanto os voluntários que atuam diariamente na causa animal em Porto Feliz.
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Marcelo Tuani que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros”, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro. A proposta reconhece o trabalho social, educativo e filantrópico desenvolvido pelos clubes de Desbravadores e Aventureiros, ligados à Igreja Adventista do Sétimo Dia, que atuam na formação de crianças e adolescentes com foco em cidadania, civismo, liderança e preservação ambiental.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o movimento está presente em Porto Feliz desde 1990, com a fundação do Clube de Desbravadores Estrela da Manhã, e que ao longo dos anos expandiu suas atividades por meio de grupos como Pequenos Construtores, Sol Nascente e Monções. Os clubes também se destacam pela realização de campanhas solidárias, arrecadação de alimentos e agasalhos, além de projetos voltados à educação ambiental e ao desenvolvimento de habilidades práticas entre os jovens.
Na área esportiva, foi aprovado o projeto do vereador Odélio Leite dos Santos que institui e inclui no Calendário Oficial do Município os campeonatos rurais Copa Carlos Maluta e Copa Caliman, realizados tradicionalmente nos meses de janeiro e maio. Segundo a proposta, a oficialização dos torneios visa incentivar a prática esportiva, fortalecer a integração das comunidades rurais, preservar a tradição do futebol de campo e fomentar o lazer no município.
Já o vereador Adilson de Jesus Casagrande teve aprovado o projeto que determina a instalação de QR Codes em todas as placas de obras públicas municipais. Pelo texto, o código deverá direcionar o cidadão para uma página oficial contendo informações atualizadas sobre cada obra, incluindo valores, cronogramas, notas fiscais, empenhos e eventuais aditivos contratuais. O objetivo é ampliar a transparência, facilitar a fiscalização pela população e fortalecer o controle social sobre os investimentos públicos.
Com a aprovação unânime em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. Caso sejam sancionados pelo prefeito, passarão a integrar a legislação municipal e, nos casos previstos, o Calendário Oficial de Eventos de Porto Feliz.
