Dados do IBGE apontam que o modelo tradicional ainda predomina em Porto Feliz, mas novas configurações familiares ganham cada vez mais espaço
A Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou por unanimidade 12 projetos durante a 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de segunda-feira (15). Das propostas aprovadas, sete estavam previstas na Ordem do Dia e cinco tramitaram em regime de urgência especial. Os vereadores também aprovaram duas moções de aplausos.
Entre os destaques da sessão está a aprovação de alterações na legislação que trata da doação de uma área ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinada à construção do conjunto habitacional Altos do Jequitibá IV, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças foram necessárias para atender exigências da Caixa Econômica Federal e permitir o avanço do empreendimento voltado a famílias de baixa renda.
Entre as adequações estão a atualização da matrícula do imóvel e a retirada de um prazo para início das obras, condição incompatível com as regras do fundo habitacional.Outro tema importante foi a manutenção do veto parcial do Executivo ao projeto que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais e em seus arredores. O trecho vetado obrigava a definição de um número mínimo de câmeras por unidade escolar. Segundo a justificativa da Prefeitura, a medida interferiria em decisões técnicas e orçamentárias da administração. Com isso, o monitoramento será implantado, mas a quantidade de equipamentos ficará a cargo do planejamento do Executivo.Os vereadores também aprovaram projeto que institui oficialmente a Semana Municipal do Meio Ambiente e a Medalha Monçoeira Ecológica. A iniciativa consolida legislações anteriores e estabelece a realização anual de ações de conscientização, palestras, atividades escolares e mutirões ambientais durante o mês de junho. A nova honraria reconhecerá pessoas, empresas, escolas e projetos que se destacam na preservação ambiental e no bem-estar animal.
Durante a sessão, o Legislativo concedeu ainda títulos honoríficos e prêmios culturais a moradores e personalidades ligadas ao município, reconhecendo contribuições em diferentes áreas de atuação.
Na área administrativa, foi aprovada uma reforma na estrutura organizacional da Câmara Municipal. A nova resolução reorganiza os setores da Casa em quatro diretorias e promove adequações em cargos, funções e referências salariais. Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que reorganiza cargos e funções na Prefeitura, extinguindo alguns cargos comissionados e criando chefias de gabinete para as secretarias municipais.
Também foram aprovados projetos relacionados ao funcionalismo do Legislativo, autorizando o pagamento de valores retroativos a servidores que tiveram direitos congelados durante a pandemia de Covid-19 e a abertura de crédito suplementar de R$ 805 mil para custear despesas com folha de pagamento, auxílio-alimentação, contratação de estagiários e medidas decorrentes da reforma administrativa.
Além das votações, duas moções de aplausos foram aprovadas. Uma delas homenageou Lucas Guilherme Sampaio pelos serviços prestados à comunidade nas áreas de educação, segurança do trabalho e formação profissional. A outra reconheceu o trabalho de Fábio Nascimento, responsável pelo Centro Integrado de Educação Canina (CIEC), pela colaboração em ações de doação de sangue para animais atendidos por uma ONG local.
