Câmara de Porto Feliz aprova criação de Bolsa Universitária e Fórum Municipal de Educação
Projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a 29ª Sessão Ordinária; programa de auxílio a universitários prevê pagamentos a partir de 2027
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na segunda-feira (9), a 29ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos voltados à educação e pela concessão de quatro moções de aplausos. Todas as matérias incluídas na pauta foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Entre os principais destaques da sessão está a aprovação do Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria os programas Bolsa Universitária e Minha Escola, Meu Lar. A proposta foi analisada em regime de urgência e estabelece um auxílio financeiro mensal para estudantes de graduação, vinculado à participação em atividades educacionais e comunitárias nas escolas municipais.
O programa Bolsa Universitária prevê o pagamento de até 92 Unidades Fiscais do Município (UFM), valor que, em 2026, corresponde a aproximadamente R$ 400 mensais. O benefício será destinado a estudantes matriculados em cursos de graduação presenciais ou semipresenciais reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Cursos totalmente a distância não serão contemplados.
Para concorrer à bolsa, o estudante deverá residir em Porto Feliz há pelo menos três anos, possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos e estar cursando a primeira graduação. A seleção será realizada por meio de edital público, considerando inicialmente a menor renda familiar per capita e, posteriormente, o desempenho escolar.
Para continuar recebendo o benefício, será necessário manter frequência mínima de 80% e aprovação em pelo menos 80% das disciplinas cursadas em cada período.
Como contrapartida, os universitários contemplados deverão participar do programa Minha Escola, Meu Lar, que prevê a abertura das escolas municipais aos sábados para atividades de reforço escolar, incentivo à leitura, práticas esportivas, lazer, oficinas culturais e tecnológicas e ações de cidadania. A participação terá carga horária de até 32 horas mensais.
A legislação estabelece que essa atuação não gera vínculo empregatício nem caracteriza estágio, além de proibir que os bolsistas sejam utilizados para substituir servidores públicos ou funcionários terceirizados.
A coordenação dos programas ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com apoio de outras secretarias. O Executivo terá prazo de até 90 dias, após a publicação da lei, para regulamentar a iniciativa. Em razão dos procedimentos necessários para implantação e seleção dos estudantes, os pagamentos estão previstos para começar em 2027, com recursos contemplados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que está em tramitação na Câmara.
Estudantes universitários e familiares acompanharam a votação no plenário. Durante as manifestações na tribuna, vereadores destacaram a importância da iniciativa para ampliar as oportunidades de acesso e permanência dos jovens no ensino superior.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 47/2026, também de autoria do Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME). O órgão será permanente e terá como objetivo garantir a participação da sociedade nas discussões, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas educacionais do município.
Entre as atribuições do Fórum estão a organização das Conferências Municipais de Educação, o acompanhamento do Plano Municipal de Educação, a avaliação das deliberações das conferências e a articulação com os fóruns estadual e nacional, além de promover debates sobre a educação em Porto Feliz.
O colegiado será formado por 18 membros titulares, cada um com seu respectivo suplente. A composição contará com representantes da Secretaria Municipal de Educação, conselhos ligados à área, redes de ensino municipal, estadual e particular, instituições de ensino técnico e superior, APAE, pais de alunos, grêmios estudantis e das secretarias municipais de Cultura, Saúde e Assistência Social. A Câmara Municipal também terá um representante.
Os integrantes não receberão remuneração, uma vez que a participação será considerada de relevante interesse público. O suporte técnico e administrativo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.


