Porto Feliz prevê orçamento de R$ 726,2 milhões para 2027, alta de 5,73% em relação a 2026

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na terça-feira (3), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 48/2026, que estabelece o orçamento do município para 2027. A proposta prevê receita e despesas de R$ 726,2 milhões, valor R$ 39,4 milhões superior ao orçamento de 2026, representando um aumento de 5,73%.

A apresentação foi conduzida pelo assessor contábil da Câmara, Cláudio Domingues Vieira, com abertura e encerramento da presidente do Legislativo, vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos. Participaram vereadores e moradores.

Educação e Saúde

As áreas de Educação e Saúde concentram os maiores volumes de recursos, somando R$ 357,1 milhões, o equivalente a 49,17% do orçamento previsto.

A Secretaria de Educação terá R$ 203,8 milhões (28,07%), enquanto a Saúde contará com R$ 153,1 milhões (21,09%). Na sequência aparece a Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 77,4 milhões (10,67%).

Entre as principais ações previstas estão R$ 94,1 milhões para contratualização na Saúde, R$ 33,1 milhões para manutenção de creches, R$ 17,3 milhões para merenda escolar e R$ 21,9 milhões para o programa Cidade Mais Limpa.

A proposta também prevê R$ 14,9 milhões para a Guarda Civil Municipal, R$ 10,5 milhões para o transporte coletivo urbano e rural e R$ 23,4 milhões para a Assistência Social.

Na área de Desenvolvimento Econômico, estão previstos R$ 2,3 milhões para cursos profissionalizantes e R$ 2 milhões para a construção do prédio do SENAI.

A principal fonte de receita são as transferências correntes, estimadas em R$ 366,6 milhões. Impostos, taxas e contribuições devem representar R$ 250,3 milhões.

Entre as receitas previstas estão R$ 150 milhões de ICMS, R$ 73,5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 62,8 milhões do Fundeb e R$ 19,3 milhões de IPVA.

O orçamento também reserva R$ 21,8 milhões para contingências, destinados a despesas não previstas, como calamidades públicas e precatórios inesperados.

Após a audiência pública, foi aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas pelos vereadores. Na sequência, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que emitirá parecer sobre a proposta e as emendas apresentadas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Legislativo. Se aprovada e sancionada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Além da homenagem aos 25 anos do Colégio Porto dos Bandeirantes, os vereadores aprovaram outras três moções de aplausos. Entre as homenageadas estão a professora de música Mirian Selma Xavier Leroy, pelos 22 anos de atuação na Escola Municipal de Música Romário Antônio Barbosa, e a jovem Victória Amanda de Oliveira, que conquistou o título de 3ª Miss Brasil das Américas Teen 2027, levando o nome de Porto Feliz ao cenário nacional dos concursos de beleza.