Encontro organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos reuniu cerca de 180 pessoas no Rotary; deputados, advogada, vereadores e representantes da categoria esclareceram pontos da legislação
Cerca de 180 servidores da educação participaram, na sexta-feira (18), de uma reunião realizada na sede do Rotary Club de Porto Feliz para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério e estabelece critérios para o enquadramento na carreira.
O encontro foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Feliz e reuniu profissionais da educação infantil e outros servidores interessados na discussão. O espaço ficou lotado durante a reunião, que teve como objetivo apresentar informações sobre a nova legislação e esclarecer dúvidas relacionadas aos direitos dos profissionais.
A Lei nº 15.326, sancionada em janeiro deste ano, alterou a Lei do Piso do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela nova legislação, são considerados professores da educação infantil, para fins de enquadramento na carreira do magistério, aqueles que exercem função docente, atuam diretamente com as crianças, possuem formação em magistério ou curso de nível superior e foram aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo que ocupam.
Entre os convidados esteve o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que participou da discussão com os servidores e abordou questões relacionadas à educação e ao serviço público. Também participou a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Professora e advogada, Luciene tem trajetória profissional na educação pública e atuação relacionada aos direitos dos profissionais da área. Ela foi uma das autoras do projeto que deu origem à Lei nº 15.326/2026, juntamente com o deputado Reimont (PT-RJ).
A parlamentar também vem acompanhando a implementação da nova legislação no âmbito nacional. Em 2026, apresentou requerimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para a realização de audiência pública destinada a discutir a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026.
A reunião contou ainda com a participação da Dra. Eliana Ferreira, advogada e integrante da coordenação e assessoria jurídica do movimento Somos Todas Professoras. O movimento acompanha a discussão sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério e reúne informações sobre a situação desses trabalhadores em diferentes municípios.
Alguns vereadores de Porto Feliz também participaram do encontro, incluindo parlamentares da base de apoio ao governo municipal e vereadores de oposição. A presença de representantes de diferentes grupos políticos marcou a participação do Legislativo municipal na discussão envolvendo os servidores da educação.
Durante o encontro, os convidados apresentaram informações sobre a legislação, explicaram os critérios estabelecidos pela Lei nº 15.326 e responderam a questionamentos dos servidores. A discussão também abordou a necessidade de que os municípios analisem a situação dos profissionais da educação infantil e os procedimentos necessários para a implementação da legislação.
A legislação federal entrou em vigor na data de sua publicação e prevê que sua aplicação seja regulamentada por ato do Poder Executivo do ente responsável pela implementação.
A mobilização realizada em Porto Feliz faz parte das discussões que vêm sendo realizadas pela categoria para buscar informações sobre a aplicação da nova legislação no município e os possíveis impactos na carreira dos profissionais da educação infantil.
Ao final do encontro, os servidores permaneceram reunidos para discutir os próximos passos do movimento e acompanhar as tratativas relacionadas à reivindicação junto ao Poder Público municipal.
