O projeto da prefeitura inovou ao fixar uma ‘trava’ que impede o repasse automático dos novos valores venais para o IPTU. O limite é de 5%
A Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou, na segunda-feira (21), o projeto que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A proposta, enviada pela Prefeitura, atualiza os valores usados no cálculo do valor venal dos imóveis.
A revisão inclui imóveis das áreas urbana e de expansão urbana, valores do metro quadrado de construção e novos loteamentos. O estudo considerou dados do mercado imobiliário, anúncios de imóveis e informações de ITBI.
Um dos principais pontos é o limite para o IPTU em 2027. Segundo o projeto, o imposto não poderá aumentar mais de 5% em relação ao valor lançado em 2026.
A regra também vale para imóveis que tiveram alterações cadastrais durante 2026, como construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso. Nesses casos, o valor será recalculado conforme as novas características e, depois, será aplicado o limite de 5%.
A Prefeitura esclareceu que os percentuais apresentados na planilha enviada à Câmara representam apenas a variação do valor do metro quadrado dos terrenos. Portanto, eles não correspondem diretamente ao percentual de aumento do IPTU.
A partir de 2028, os valores da PGV deverão ser atualizados pela variação do IPC-FIPE dos 12 meses anteriores ao lançamento do imposto, até que uma nova revisão seja aprovada por lei.
A nova PGV entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
