Proposta do vereador Dr. Diniz gera debate sobre custos, legalidade e proteção de dados, mas é aprovada por maioria; entrevista exclusiva com o autor será destaque na próxima edição
A Câmara de Porto Feliz realizou, na noite de quarta-feira (22), a 9ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de um projeto que trata diretamente da segurança nas escolas da rede pública municipal. A proposta, que gerou amplo debate entre os vereadores, foi aprovada por 7 votos favoráveis e 3 contrários.
De autoria do vereador Luís Henrique Diniz, o Projeto de Lei 8/26 estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, incluindo também suas áreas de entorno. A medida prevê que cada unidade escolar conte com, no mínimo, dois equipamentos posicionados em pontos estratégicos, capazes de registrar de forma contínua os acessos e as principais áreas internas.
O texto do projeto determina ainda que a quantidade de câmeras deverá respeitar critérios proporcionais, como o número de alunos e funcionários, além das características estruturais de cada escola e das normas técnicas aplicáveis.
Outro ponto relevante é a integração dos sistemas: escolas que já possuem câmeras deverão ser conectadas à Central de Segurança Integrada, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta.
A proposta entra em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, prazo que, segundo os defensores do projeto, permitirá à administração municipal planejar os investimentos necessários para sua implementação.
Apesar da aprovação, o projeto dividiu opiniões no plenário. Parlamentares contrários levantaram questionamentos sobre a viabilidade técnica e orçamentária da medida, além de apontarem possíveis inconstitucionalidades relacionadas ao chamado “vício de iniciativa”, quando projetos que geram custos ao Executivo são propostos pelo Legislativo. Também foram citadas preocupações quanto à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao uso e armazenamento das imagens.
Por outro lado, os vereadores favoráveis destacaram a urgência do tema, diante do aumento das preocupações com a segurança no ambiente escolar. Argumentaram ainda que há respaldo jurídico para a iniciativa e que o prazo até o início da vigência é suficiente para que o Executivo inclua os custos no orçamento futuro.
O projeto chegou a ter um pedido de adiamento da votação, que foi rejeitado pelo mesmo placar de 7 a 3, mantendo a deliberação na sessão.
Na próxima edição, a reportagem trará uma entrevista exclusiva sobre o projeto com o vereador Dr. Diniz, autor da proposta, abordando os detalhes da iniciativa, seus objetivos e os impactos esperados para a comunidade escolar.
