Câmara de Porto Feliz realiza 25ª Sessão Ordinária de 2025

Projetos sobre benefícios sociais, agentes de trânsito e Guarda Civil Municipal são debatidos e aprovados em primeira discussão

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou, na noite de segunda-feira (6), a 25ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta foi marcada por debates e votações de projetos de grande relevância social, todos de autoria do Executivo. Dos três projetos analisados, dois foram aprovados em primeira discussão por unanimidade e um recebeu sete votos favoráveis e três contrários. Também foram aprovadas, por unanimidade, duas moções de aplausos.
Durante o Expediente, duas moções de aplausos foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Lúcia Caballero prestou homenagem ao Grupo Teatral Saindo do Conto, que completou cinco anos de atuação cultural no município. Já o vereador Adilson Casagrande apresentou moção de aplausos ao Tenente do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, Leonardo dos Santos, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
Sete vereadores fizeram uso da palavra no Tema Livre, abordando assuntos de interesse local e demandas da população.
O Projeto de Lei nº 34/25, que trata da concessão de benefícios eventuais e complementares no âmbito da assistência social, foi aprovado por sete votos a três. A proposta institui auxílios voltados a famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo apoio em casos de natalidade, morte, emergência ou calamidade pública. Entre os benefícios previstos estão o auxílio-alimentação, cesta-verde, documentação civil, passagem intermunicipal e moradia.
Além disso, o projeto cria benefícios complementares como o auxílio inclusão assistiva, auxílio para reforma ou construção habitacional e auxílio ração para animais de famílias em vulnerabilidade. Os critérios de acesso incluem renda familiar, cadastro no CadÚnico e avaliação técnica por equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 3/25, que altera o artigo 159 da Lei Complementar nº 135/2012 para estender o adicional de periculosidade aos agentes de trânsito. Segundo a proposta, as atividades desses profissionais passam a ser reconhecidas como perigosas quando houver exposição a riscos como colisões, atropelamentos ou outros tipos de acidentes ou violências no exercício da função. O adicional de 30% será calculado sobre o salário-base.
Também aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 4/25 trata da progressão vertical automática da Guarda Civil Municipal. De acordo com a justificativa do Executivo, a medida busca corrigir uma distorção na carreira da corporação, que há mais de uma década enfrenta estagnação devido à ausência de promoções verticais. A proposta visa recompor a evolução funcional dos guardas, retomando o avanço de classes conforme previsto na Lei Complementar nº 179.
Os dois projetos complementares seguem agora para segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária da Câmara.