Projeto propõe câmeras de monitoramento em escolas municipais de Porto Feliz
Proposta prevê monitoramento interno e no entorno das unidades, com integração a central de segurança e prioridade para áreas mais vulneráveis
Nesta semana, foi protocolado na Câmara de Porto Feliz um Projeto de Lei do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (Dr. Diniz/PSD) que propõe a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento de segurança em todas as escolas públicas da rede municipal, incluindo também áreas de entorno das unidades.
A proposta tem como principal objetivo reforçar a segurança no ambiente escolar, buscando proteger alunos, professores, funcionários e a comunidade. O texto prevê que o sistema de videomonitoramento seja implantado tanto nas dependências internas quanto nas cercanias das escolas, ampliando o alcance da vigilância.
De acordo com o projeto, a instalação dos equipamentos deverá levar em consideração fatores como o número de alunos matriculados, o quadro de funcionários e as características estruturais de cada unidade escolar. A intenção é garantir que o sistema seja eficiente e adequado à realidade de cada escola.
O documento estabelece ainda que cada unidade deverá contar com, no mínimo, dois equipamentos de monitoramento, posicionados em pontos estratégicos, como entradas, saídas e áreas de maior circulação. As câmeras deverão possuir sistema de gravação contínua, permitindo o armazenamento das imagens para eventual consulta em casos de ocorrências.
Outro ponto importante da proposta é a integração dos equipamentos a uma Central de Segurança. Escolas que já possuem câmeras instaladas deverão adequar seus sistemas para que estejam conectados a esse monitoramento centralizado, o que pode facilitar a resposta rápida em situações de risco.
O projeto também prevê que escolas localizadas em regiões com maior índice de violência ou vulnerabilidade tenham prioridade na implantação do sistema. A medida busca direcionar os investimentos iniciais para áreas consideradas mais sensíveis.
Na justificativa, Dr. Diniz destaca que a iniciativa tem caráter preventivo, contribuindo para a inibição de atos de vandalismo, violência e outras ocorrências no ambiente escolar. Além disso, argumenta que a presença de câmeras pode aumentar a sensação de segurança para toda a comunidade escolar.
O texto também se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a possibilidade de parlamentares apresentarem projetos de lei que gerem despesas ao poder público, desde que não interfiram diretamente na estrutura administrativa do Executivo. Nesse sentido, a proposta se enquadra como uma política pública voltada à segurança, sem invadir competências exclusivas da Prefeitura.
Caso seja aprovado, o projeto estabelece que as despesas decorrentes da implantação do sistema correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.
Agora, o Projeto de Lei segue para tramitação interna na Câmara, onde passará pela análise das comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário nas próximas semanas.