Câmara Municipal aprova desafetação de área para construção de 530 casas populares em Porto Feliz
Terreno de 101 mil m² na perimetral Mário Covas será destinado ao Programa Nossa Casa – Preço Social, viabilizando moradia para mais de 500 famílias de baixa renda
A Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou o Projeto de Lei 45/2025, que autoriza a desafetação de um imóvel público e sua utilização para a construção de 530 moradias populares. A área, localizada na Avenida Governador Mário Covas, possui cerca de 101 mil metros quadrados e será destinada ao Programa Nossa Casa – Preço Social, do Governo do Estado de São Paulo.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, permite que o terreno seja utilizado em um empreendimento habitacional de interesse social, com o objetivo de atender famílias de baixa renda e reduzir o déficit habitacional no município. A proposta também autoriza a alienação do imóvel por meio de incorporação imobiliária mediante licitação pública, conforme as regras da nova Lei de Licitações.
Segundo o texto aprovado, o terreno — avaliado em aproximadamente R$ 5 milhões — poderá ser oferecido como garantia em operação de crédito imobiliário junto à Caixa Econômica Federal, para viabilizar o financiamento do empreendimento. O projeto integra o convênio firmado entre a Prefeitura de Porto Feliz e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, dentro do Programa Nossa Casa – Preço Social.
De acordo com o prefeito Célio Peixoto dos Santos, autor do projeto, a aprovação representa um passo importante para garantir moradia digna à população: “Esse é um investimento social que vai transformar a vida de centenas de famílias porto-felicenses e fortalecer o desenvolvimento urbano da cidade”, destacou.
Com a aprovação legislativa, o município poderá dar andamento ao processo licitatório para escolha da empresa incorporadora responsável pela execução das obras. O empreendimento contará com acompanhamento técnico da Subsecretaria de Habitação Social do Estado de São Paulo e previsão de implantação em regime de parceria público-privada.