Vereadores aprovam dois projetos na última sessão

Um dos projetos aprovados por unanimidade na sessão criou seis cargos de bombeiro municipal

A Câmara de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira (6), a décima sessão ordinária do ano, com aprovação unânime dos dois projetos pautados. Seis requerimentos também foram apresentados e aprovados.
O primeiro requerimento, de autoria da vereadora Lúcia de Fátima Caballero, solicitou informações ao Executivo sobre o castramóvel, que está sem uso, mesmo após a parlamentar destinar parte de emenda impositiva para adequação do veículo para utilização.
Outros três requerimentos foram de autoria do vereador Adilson Jesus Casagrande. Os documentos solicitam informações à Prefeitura sobre as pessoas em situação de rua da cidade, quais programas sociais existentes para acolhimento e cadastramento dessa população, se existe um acompanhamento para saber de onde são, se elas têm passagens criminais e os programas de ressocialização.
O requerimento seguinte questionou a situação dos bairros Bom Retiro e Santo Augusto I, se há previsão para melhorias de infraestrutura, por haver reclamações de moradores locais. Casagrande também quer saber sobre a falta de produtos de higiene no Terminal Rodoviário de Porto Feliz.
Projetos
Os vereadores votaram dois projetos na sessão. O projeto de lei 12/2024, de autoria do Executivo, dispensa a Fazenda Pública Municipal de ajuizar execuções fiscais de créditos tributários e não tributários quando o valor total, relativo a um mesmo devedor, for até 130 UFM (equivalente a cerca de R$ 520).
De acordo com ofício que justifica a propositura, o objetivo é não dar andamento a ações cujos créditos sejam visivelmente inferiores à despesa gerada pelo processo ao Município, seguindo princípio da eficiência, visto que o emprego de recursos municipais deve ser realizado de forma eficiente e, no caso de tais cobranças de pequeno valor, onera-se mais do que efetivamente traz benefícios.
E o projeto de lei complementar 8/2024, também de autoria da Prefeitura, dispõe sobre a criação de seis cargos de bombeiro municipal, sob regime estatutário, na estrutura administrativa da Prefeitura. Segundo ofício que justifica o projeto, a criação é em razão do aumento de demandas de ocorrências, ocasionado pelo crescimento populacional da cidade.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Houve, ainda, a apreciação de duas moções de aplausos de autoria do
vereador Adilson Casagrande. Uma ao servidor Josias Pedro, que há muitos anos está contribuindo ao funcionalismo público municipal. A segunda moção homenageou Renato Barnabé, comerciante tradicional de Porto Feliz. Ambas foram aprovadas de forma unânime.